COM A DEMOCRACIA, PELA DEMOCRACIA

mota-torres-iconA Região Autónoma da Madeira terá eleições no próximo Domingo, dia 29.03. Significa isto que, no momento em que escrevo este texto, 23.03, não sei, nem posso saber, quem serão os vencedores e quem sofrerá a derrota, nem mesmo a gradação de cada uma delas. Nem é importante. A editar a 03.04, creio, quero aí deixar expressas três reflexões, entre uma infinidade de outras possíveis, unidas por uma preocupação dominante: a democracia e a necessidade imperiosa de a recuperar estabilizada, forte, credível e ao serviço dos cidadãos.

  1. Há já muitos anos, seguramente mais de década e meia, num espaço em que se falava de política e do futuro político da Madeira e tendo em linha de conta o acontecido até aí e a previsibilidade face ao que sucederia no curto e, até, no médio prazo, atrevi-me num comentário, que posteriormente voltei a produzir noutras ocasiões em que senti dever fazê-lo, em que sinalizava como importante para o futuro da democracia na Região, não aquilo a que se convencionou chamar de “jardinismo” – poder personalizado, forte, carismático, e tendencialmente populista, mas resultante de eleições, em que, com o seu partido, sempre obteve maiorias absolutas mais ou menos expressivas – então a fazer o seu percurso, mas as condições políticas de que se revestiria a sua substituição, quando ela ocorresse, sendo certo que, se ao partido de Jardim viesse a suceder o partido de Jardim, embora, e necessariamente, com outro protagonista, iniciar-se-ia, de forma irreversível, uma espécie de “mexicanização” – o PRI no México, setenta anos no poder – da vida política na Região e isto, claro, resultando embora de uma legitimidade democrática indiscutível, é sob o ponto de vista do cumprimento cabal da democracia e do que ela postula, uma entorse que a perverte, diminui e descredibiliza; verdadeiramente, não há democracia sem alternância e sem alternativa. Veremos.
  2. Desejo sinceramente que nas próximas eleições regionais, no próximo Domingo, a vitória seja da política. É exasperante a sensação que se vai acentuando de que vamos sendo encharcados, hora a hora, minuto a minuto, segundo a segundo, com tudo o que é possível imaginar para dificultar a compreensão, a leitura e a apreciação do fenómeno político e para alimentar a desmotivação. O objectivo parece ser o de criar condições para o exercício facilitado da política em função dos interesses de corporações, de grupos e, mais grave, dos poderosos interesses financeiros ao serviço de quem, parece estarem os agentes políticos que, uma vez eleitos, e no exercício da nobre missão que é a política, deveriam estar ao serviço da comunidade que os elegeu mas que, ao contrário, privilegiam, embrulhados nos discursos das cifras, as estratégias, as táticas e as proclamações que servem outros e menos confessáveis e legítimos interesses. Não sugiro, sequer, que o Estado, nas suas diferentes estruturas, não cumpra aquilo com que se responsabilizou, mas que o faça, através dos seus agentes, de forma sempre inteligente, e acima de tudo, com respeito por quem acredita estar a ser por eles leal e competentemente representado. Exige-se o primado da política. A política não pode, nem deve, estar ao serviço da economia e das finanças; a economia e as finanças é que têm de estar ao serviço da política, isto é, das pessoas. E é isto o reivindicável aos políticos eleitos, sejam quais forem, também aqui, entre nós, na Madeira.
  3. A campanha eleitoral na Região Autónoma da Madeira está a cinco dias do seu termo. Estou apreensivo. Quase não foi feita, pelas forças políticas em presença, que me tenha apercebido, até agora, uma pertinente referência à Autonomia, às suas prerrogativas, às suas exigências e aos seus desafios no próximo futuro. Uma das principais conquistas da democracia a que o 25 de Abril, – a festejar brevemente o seu quadragésimo primeiro aniversário -, franqueou as portas e apoiou no processo natural da sua evolução e consagração, como forma de viver de uma sociedade que ansiava por liberdade, modernidade, desenvolvimento, progresso e bem-estar e a que a Constituição da República Portuguesa em 1976, deu corpo, em letra de forma, foi a Autonomia das regiões insulares portuguesas, no âmbito de uma visão descentralizadora do Estado, – normalmente centralista e cioso dos seus intransferíveis poderes e competências -, a que corresponde, no território do Continente Português, a regionalização e, assim, o cumprimento do “Princípio da Subsidiariedade” que a União Europeia viria a saudavelmente propalar e a apoiar – hoje, infelizmente, como tantas outras manifestações europeias de reconhecido mérito para os Estados, para as sociedades e para os europeus (“Europa da Coesão”, “Europa dos Cidadãos”, “Europa da Solidariedade”, etc.) caídas em desuso. Pela experiência da última legislatura nacional, que terminará lá para o início do Outono, fica-se com a ideia impressiva de que os novos poderes são claramente centralistas, na sua mais negra acepção, e novas e acrescidas dificuldades poderão vir a ser colocadas às regiões autónomas. Não se me afigura, por isso, aceitável, que numa campanha para umas eleições legislativas regionais se não afirme de forma peremptória a vontade de defender, enriquecer, aperfeiçoar, dignificar, prestigiar e exigir respeito pela autonomia, pelas suas prerrogativas, pelas suas leis, geradas nos termos da CRP e do Estatuto Político-administrativo e pela vontade das suas gentes.

Post-Scriptum
Estamos a evocar os 84 anos – 4 de Abril de 1931 – da “Revolta da Madeira”. Um exemplo de coragem, convicção e cidadania que honra os seus protagonistas e se constitui como uma das bandeiras da grandeza dos Homens ao serviço de grandes causas. A minha homenagem sincera.