“As pessoas estão apenas a criticar por impulso e sensibilidade”

foto petsinpain.wordpress,com
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Eduardo Teixeira, da Vetfunchal, ligado à associação AMAW e responsável por numerosas esterilizações de animais efectuadas no arquipélago, é uma voz dissonante no coro das pessoas e associações que lançam críticas à Sociedade Protectora dos Animais Domésticos do Funchal (SPAD) por admitir a eutanásia de animais do canil do Vasco Gil, cuja gestão lhes foi legada por protocolo com a Câmara Municipal do Funchal.

“Não há nenhum médico veterinário que espontaneamente e de livre vontade deseje eutanasiar um animal saudável. Seja da SPAD, seja ela qual for. A eutanásia só é praticada por motivo de força maior. Ponto final. Vamos ver que animais é feita. Estamos a falar de animais potencialmente saudáveis. Estão-se a atribuir factos de inoperacionalidade às entidades públicas, nomeadamente Governo e Câmara, que durante muitos anos não trataram adequadamente do problema; mas nós temos de viver é com a realidade que temos, não a que não temos. E portanto, o espaço que há para recolha, é um canil, que actualmente se designa centro de recolha oficial, e que tem uma determinada capacidade; e não tem mais do que aquela, porque nalgumas jaulas já tem dois e três animais”, explana Eduardo Teixeira. “O canil do Vasco Gil está sobrelotado. A pergunta que eu faço a toda a gente é: onde se metem, onde se guardam, onde se alojam os animais que são abandonados na SPAD? Onde? Mais, o que acontece é um vazio legislativo, e toda a gente está a chover no molhado, porque as câmaras municipais [da Madeira] foram esvaziadas no seu quadro orgânico duma figura que lhes pertence, que é o veterinário municipal. Isto é uma situação de vazio legislativo que vem desde que foi instaurada a autonomia. As câmaras ficaram sem um técnico, que é o veterinário municipal, e daí para cá nunca mais foi nomeada essa figura (ao contrário do que se passa com as câmaras do continente e Açores)”, aponta.

As pessoas, acusa, não lêem a legislação nem as regulamentações, e estão apenas a falar “por impulso e por sensibilidade”.

“Para além daquilo que nós desejamos, existe legislação para cumprir. Toda a gente acusa o Governo e a SPAD, mas eu não tenho visto a sociedade civil a organizar-se para resolver este assunto. Toda a gente atira pedras às instituições, calunia e diz mal das instituições; mas o que é que de concreto e de válido, além das urgências do bichinho atropelado na rua e etc., é que a sociedade civil já se organizou para resolver este assunto? Eu não conheço nenhuma iniciativa. Há grupos de interesse, há grupos de amigos dos animais que têm promovido adopção… mas já foram ao Vasco Gil buscar animais para adopção para ajudar a tirá-los de lá? Há uma sociedade protectora alemã que há cerca de 25 anos ajuda a Madeira e o Porto Santo, que só em 2014 levou cerca de 194 animais da SPAD e da Madeira, para adopção. E as outras associações todas, quantos animais foram buscar ao Vasco Gil, para tentar reduzir o número de animais que têm de ser eutanasiados?”, questiona.

Para este veterinário, um facto é que não é a SPAD que devia tomar conta do canil do Vasco Gil, porque a SPAD é uma sociedade de protecção de animais, e o canil do Vasco Gil é um centro de recolha oficial, temporário e não permanente, de animais. E esse temporário quer dizer que não é definitivo. “Estão a tentar transformar o canil do Vasco Gil num canil definitivo! Isso é ilegal”, proclama. É ilegal também, afirma, para as associações de amigos dos animais “tentarem tomar conta do Vasco Gil”. E acrescenta: “E eu admiro-me como pessoas que são licenciadas em Direito, estão a tentar cometer ilegalidades! Ou não lêem a lei, ou não querem ler, não percebo! Há aqui tremendas contradições. No princípio de não desejar a eutanásia, está tudo bem, estamos todos de acordo. Eutanasiar um animal saudável pode ser considerado um crime? Pode, não quer dizer que seja. E eu pergunto: condená-lo à prisão perpétua dentro de dois metros quadrados não é crime? Eu ainda não vi a sociedade civil discutir estes assuntos. Vejo pessoas que opinam, que dão palpites, mas com um fundamento muito fraco, muito ligeiro. Este assunto não está a ser tratado no local próprio, pelas pessoas próprias, nem, parece, com vontade própria de o resolver”.

Eduardo Teixeira diz que um problema de décadas não pode ser resolvido num instante. E que aquilo que é competência das câmaras, durante anos inoperantes e não dotadas de meios humanos e materiais, traduz-se na impossibilidade de recolha de animais de rua. Portanto, é preciso fazer projectos para o futuro, “um plano estratégico bem delineado a curto, a médio e a longo prazo”, definindo o que se faz em cada uma das etapas.

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Para o nosso interlocutor, a CMF mostrou-se incapaz, durante anos, de gerir adequadamente o canil do Vasco Gil. “Foi cómodo, e prático, passar o ónus para cima de outros”. Por isso a SPAD sujeita-se a críticas, quando é a CMF que deveria ter um veterinário próprio que seria responsável pelo alojamento, pela eutanásia e pelo destino a dar aos animais. Se a SPAD aceitou, ou foi empurrada a aceitar esse protocolo, sujeitando-se a críticas, é uma questão de se reporta às pessoas que estiveram lá anos atrás, quando se fez esse protocolo. “Não somos nós agora, em 2015, que temos que responder a isso. Mas é uma coisa que nunca devia ter acontecido. Foi prático, aos autarcas, despachar o assunto para cima de outros e deixar que o resolvam”, refere. Isto, independentemente de contrapartidas, ou protocolos. “Mas se calhar não havia, na altura, mais ninguém que tomasse conta do canil”, afirma.

Eduardo Teixeira responde afirmativamente à questão: “É verdade ou não é que estão a ser abatidos animais saudáveis na Madeira?”. Mas sublinha que é muito difícil de evitar. E deixa uma pergunta: “Esses animais, não aqueles que estão na rua, mas aqueles que são entregues na Sociedade Protectora, onde é que vão ser alojados? Nem dez canis Vasco Gil chegariam”.

Por outro lado, relativamente aos programas ‘Recolher, esterilizar e libertar’, afirma que não se definiu o que é o equilíbrio ecológico duma determinada zona para determinados animais. Se houver mais animais do que apropriada numa determinada zona ou canil, isso também não é crime? Não é atentado ao bem estar dos animais?”.

Esta questão dos animais, frisa, não pode ser tratada nem com poesia nem com sonho, tem de ser tratada com muita realidade, serenidade e bom senso. Confessa que já viu mais atitude por parte dos últimos autarcas do que dos anteriores. “Se os anteriores fizeram alguma coisa, provavelmente fizeram e a gente não viu; estes estão a tentar fazer alguma coisa”, garante. Mas até à concretização, não é fácil. “De repente, parece que toda a gente despertou para o bem estar animal. O que existe pode não ser bom, mas não é preciso estar a atirar pedras”.

E termina com um ditado, que diz ser bem verdadeiro: “Casa onde não há pão, todos gritam e ninguém tem razão. É o que está a acontecer agora. Nós temos que colaborar todos uns com os outros”.

Eduardo Teixeira sublinha ainda que o Governo Regional está a criar um plano a médio e a longo prazo para resolver o problema dos animais errantes na Madeira. Foi criado há dois ou três meses, na Secretaria Regional da Agricultura.

“O documento, que foi feito pela dra. Fátima Drumond e pela dra. Paz, é muito completo, mas levará anos a chegar à prática”.

E é aqui que o advogado João Freitas discorda: a dita estratégia regional de controlo dos animais errantes (ERCAE) “é um chorrilho de disparates tão grande… Eu até me senti envergonhado como é que pessoas com formação, e alguns veterinários que lá estavam podiam dizer coisas daquelas. Eles não sabem, não têm a mínima noção, do que é o caminho a seguir”.