O Orçamento de Estado aprovou uma alteração ao código do IMI, tendo adicionado um ponto sobre a redução no pagamento deste imposto por parte das famílias, consoante o seu agregado.

Assim, se a família tiver um descendente ao seu cargo, pode beneficiar de uma redução de 10%; se forem dois, a redução sobe para 15% e, se forem três descendentes, pagrá menos 20%.

Acontece que depois da divulgação desta redução, o Funchal Notícias apurou junto do vereador das Finanças da Câmara Municipal do Fucnhal que não haverá uma transposição tácita da decisão tomada em sede de Orçamento de Estado para as autarquias. Por ourtas palavras, Miguel Silva Gouveia adianta que é necessário que haja uma decisão política por parte da presidência da autarquia e depois a sua aprovação em sede de reunião de Câmara.

Por isso, os cidadãos não poderão já dirigir-se à CMF a solicitar a redução do mal amado imposto que recai sobre as famílias, não só porque a equipa de Paulo Cafôfo ainda não decidiu o que fazer e a mesma, a acontecer, só terá efeitos no IMI a cobrar em 2016.

Para já, revela Miguiel Gouveia, “A Câmara está a analisar o impacto financeiro desta medida nas contas”. Como é público, o IMI é da sprincipais fontes de receita da autarquia, também ela a braços com uma dívida a fornecedores significativa. Também as famílias, depauperadas nas suas finanças, não vêem sentido no pagamento do IMI, que representa neste momento um encargo elevado, dadas as atualizações das avaliações dos imóveis.

O vereador salientou também que a CMF, antes da alteração do Orçamento de Estado, já tomou medidas para reduzir o IMI para a taxa mínima e quer incentivar a natalidade, dando apoios aos mais novos.