A Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sequência do ofício do Conselho Superior de Magistratura (CSM), deliberou, na reunião de 3 de Fevereiro, designar como seu Delegado para a Região Autónoma da Madeira a Juíza de Direito Susana Rute Torrão Ferreira Cardoso Cortez.

A magistrada está em exercício de funções na Secção Cível da Instância Central do Tribunal da Comarca da Madeira (ex-tribunal de Vara Mista do Funchal).

Será ela a ‘controlar’ o cumprimento da legalidade no âmbito da próxima eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Recorde-se que Susana Cortez está na Madeira desde o Verão de 2013, altura em que foi destacada na então Vara Mista do Funchal como juíza auxiliar.

Veio do continente para a Madeira, a seu pedido, deixando para trás o Tribunal da Comarca da Moita onde estava colocada no 2.º Juízo desde 16 de Julho de 2007. Antes tinha passado por Setúbal.

Em 2010, Susana Cortez era uma das 18 magistradas que constavam de uma Lista de Inscrição de Magistrados Judiciais para Timor-Leste, divulgada pelo CSM.

Enquanto esteve na Moita, Susana Cortez foi formadora indicada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para acompanhar juízes estagiários.

Em Janeiro de 2011, Susana Cortez foi um dos 1293 juízes portugueses que, via Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), enviou aos Deputados da Assembleia da República uma “carta aberta” em protesto pela proposta de Lei de alteração do Estatuto dos Juízes, com a qual pretendia reduzir a remuneração dos juízes, em medida acrescida à do Orçamento de Estado.