A Câmara Municipal do Funchal aprovou, por unanimidade, esta quarta-feira, 28 de Outubro, o início do procedimento de revisão do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos, Limpeza Urbana e Comportamentos Poluentes, visando actualizar as normas municipais e adequá-las à legislação em vigor e às exigências actuais da cidade.

O presidente da CMF, Jorge Carvalho, destacou a decisão como uma das mais relevantes da reunião do executivo municipal, sublinhando a importância de modernizar um instrumento regulamentar com mais de 20 anos. «Uma cidade que se quer cada vez mais limpa e sustentável é uma cidade que deve ter também, do ponto de vista da sua gestão, um regulamento e um instrumento actualizado», afirmou.

A proposta, apresentada pela vereadora com os pelouros do Ambiente e da Fiscalização Ambiental, Paula Jardim Duarte, pretende responder às transformações registadas no concelho, nomeadamente na gestão de resíduos, na atividade comercial e turística e na utilização dos espaços públicos. A revisão abrangerá as regras de deposição, recolha e gestão de resíduos, a clarificação das responsabilidades dos diferentes intervenientes e a actualização do regime contraordenacional, incluindo os valores das coimas, refere um comunicado da CMF.

Com esta aprovação, o Município avança para a elaboração de um projecto de regulamento, que será posteriormente submetido à apreciação do executivo municipal e a consulta pública, procurando estabelecer um enquadramento mais actualizado para a gestão de resíduos e a preservação da limpeza e salubridade dos espaços públicos do Funchal.