O Grupo Municipal do CHEGA na Assembleia Municipal do Funchal denunciou hoje, na reunião plenária das 14h30, uma «autêntica farsa orçamental» montada pelo Executivo camarário na 6.ª alteração orçamental, acusando a autarquia de cortar em apoios sociais essenciais para financiar «dinheiro fantasma» na habitação.

O Grupo Municipal do CHEGA insurgiu-se fortemente contra a proposta de alteração orçamental apresentada pela Câmara Municipal do Funchal, que previa a afectação de 500 mil euros à rubrica da habitação e renda acessível.

De acordo com o partido, a medida não passa de uma encenação política após a confissão pública do próprio presidente da autarquia de que a referida verba não será executada durante o ano de 2026. Maria do Carmo Gomes, líder do grupo municipal do CHEGA, interpelou directamente o Executivo municipal, apontando a incoerência do documento levado a votação: «Quem precisa de aldrabar a matemática para fingir que acode à aflição dos funchalenses perdeu toda a vergonha antes de trazer esta proposta a votação nesta casa. Montaram um verdadeiro engodo orçamental para enganar os munícipes. Na passada sexta-feira, o próprio presidente da Câmara desmanchou a farsa no Diário de Notícias da Madeira, confessando publicamente que a renda acessível só arranca em Fevereiro de 2027 e que a verba para este ano não vai ser usada. Se já disse ao concelho inteiro que não vai gastar um único cêntimo em 2026, com que cara é que trazem hoje este meio milhão a votos? Isto é pedir aos deputados municipais para aprovarem dinheiro fantasma!»

Para o CHEGA, a gravidade política do documento acentua-se pelas áreas sacrificadas para viabilizar este saldo orçamental. Em vez de reduzir custos supérfluos e despesas de gabinete, a autarquia optou por cortes em sectores sociais e operacionais críticos do concelho.

«Pior do que a mentira foi o preço social que cobraram para a sustentar: não tocaram nas gorduras do Município nem no conforto dos gabinetes. Para montar esta ficção, foram rapinar o orçamento de quem não se pode defender: retiraram apoios e mobilidade à terceira idade, cortaram no apoio e formação profissional a quem perdeu o emprego, desfiaram verbas do canil municipal e cortaram na limpeza e higiene urbana da nossa cidade. Tiraram o chão aos munícipes mais frágeis para atirar dinheiro público para um congelador orçamental», considerou Maria do Carmo Gomes.

Além do vazio de execução prática — decorrente dos prazos legais de consulta pública de 30 dias úteis e da ausência de imóveis identificados —, a bancada do CHEGA expôs discrepâncias aritméticas graves e inadmissíveis no mapa orçamental submetido ao plenário:

Incoerência nas Famílias: na rubrica das Famílias, orçada em 8,8 milhões de euros, o documento assinala uma anulação de 188 mil euros, mas regista um saldo final aumentado para 9,026 milhões de euros.

Desaparecimento de 4,35 milhões de euros: embora anunciada como uma alteração de «soma zero» que manteria o valor global nos 21 milhões de euros, o total corrigido nas folhas oficiais apresentadas totaliza apenas 16,6 milhões de euros, deixando um desfasamento de 4,35 milhões por preencher e justificar.

Falta de transparência nos encargos futuros: o planeamento plurianual até 2030 (ou 2033) apresenta uma coluna ambígua designada por «Outros» no valor de 1,5 milhões de euros, sem esclarecer se o encargo é trienal global ou anualizado, omitindo eventuais encargos de vários milhões de euros para os próximos mandatos

Confrontando o Executivo com estes dados, Maria do Carmo Gomes declarou perante a mesa da Assembleia: «Isto já não é um erro técnico, é um número de comédia: uma criança do 1.º ciclo sabe que subtrair faz diminuir e somar faz aumentar! Só nesta Câmara é que se tira dinheiro e o saldo cresce por artes mágicas. Isto não é um orçamento sério, parece saído de um livro do Harry Potter, onde o dinheiro desaparece no ar. Se esta Assembleia votar este documento, está formalmente a votar um mapa com um buraco negro de 4,35 milhões de euros», acusou.

Face ao “desrespeito pelas regras básicas de rigor das contas públicas e pela transparência devida aos cidadãos”, o CHEGA exigiu a retirada imediata da proposta, reiterando o compromisso intransigente de fiscalização do erário público e a defesa sem cedências dos funchalenses.