Do destaque da Reunião de Câmara de hoje, no Funchal, salienta-se a aprovação da proposta de alteração ao Regulamento da Taxa Turística, cujos valores, agora, passam a ser quatro euros por pessoa e por noite, até ao máximo de sete noites, também aplicável aos passageiros que cheguem por via marítima, bem como a adjudicação da empreitada de construção de 71 fogos, na Quinta da Freitas e no valor de 14,7 milhões de euros, conforme explicou Jorge Carvalho.

Na Reunião de Câmara, de hoje, todos os pontos em votação foram aprovados por unanimidade, adiantou o presidente da Câmara Municipal do Funchal.

Ainda sobre a Taxa Turística, o edil referiu que foi feito um estudo para a alteração ao regulamento, ainda em vigor, e que a autarquia reforçou as isenções nomeadamente no que se refere a hóspedes residentes na Região, ou com idade igual ou inferior a 12 anos, mais portadores de deficiência, desde que apresentem documento comprovativo, mais os hóspedes cuja estada seja motivada por acto médico e ainda os profissionais de saúde cuja estadia seja por exercício de funções médicas contratualizadas pelo SESARAM,  hóspedes cuja estada seja motivada por impedimento em viajar devido a condições meteorológicas adversas ou hospedados nos Centros de Juventude, isto no que se refere à Taxa Turística de Dormida, refere o comunicado da CMF.

Por outro lado e no que diz respeito à Taxa Turística de Chegada por Via Marítima, cobrada pela APRAM, as isenções são ter idade igual ou inferior a 12 anos, desembarcar, no Funchal, sendo este o porto final da viagem ou passageiros com escala devido a arribada forçada, mais os tripulantes dos navios de cruzeiro em escala.

Sobre esta decisão e aplicação das receitas, o  presidente da CMF apontou que o acréscimo  da receita (14 milhões no ano anterior) dos valores a cobrar vai ajudar a compensar os encargos adicionais que o reforço da presença turística tem colocado nos serviços municipais, afirmando que faz todo o sentido que não sejam apenas os funchalenses a suportar todos os encargos daí advindos, dando mesmo exemplos da recolha urbana de resíduos, que tem vindo a ser reforçada substancialmente, o consumo de água e o impacto causado nas redes de distribuição e saneamento, entre outras situações.