Paula Margarido defensora de respostas sociais que acrescentem sentido à longevidade

Na conferência “O Futuro das IPSS – Direito, Pessoas e Longevidade”, a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude mencionou a importância da autonomia das pessoas idosas, da diversificação das respostas sociais e da valorização dos profissionais do sector.
A dignidade das pessoas, a valorização dos profissionais e sustentabilidade das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) estiveram, esta terça-feira, 17 de Novembro, no centro da conferência «O Futuro das IPSS – Direito, Pessoas e Longevidade», promovida pela Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal – Garouta do Calhau, em parceria com o escritório José Pedro Aguiar-Branco Advogados, no auditório do Colégio dos Jesuítas, no Funchal, relembra um comunicado oficial.
A sessão de abertura contou com as intervenções da presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal, e da vereadora da Câmara Municipal do Funchal, Helena Leal, em representação do presidente da autarquia, Jorge Carvalho. Em representação do presidente do Governo Regional, interveio a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido.
Colocando a pessoa no centro das políticas sociais, a governante começou por recordar a evolução do enquadramento jurídico de protecção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade, destacando o regime jurídico do maior acompanhado, aprovado em 2018, e o Estatuto da Pessoa Idosa, aprovado este ano na Região Autónoma da Madeira.
Paula Margarido sublinhou que proteger não pode significar substituir a vontade de cada pessoa, mas antes criar condições para preservar a sua autonomia, respeitar as suas decisões e assegurar a sua participação na vida familiar e comunitária.
«O desafio não é apenas acrescentar anos à vida. É acrescentar vida, escolha e sentido a esses anos», afirmou.
A Secretária Regional destacou, igualmente, que cuidar não significa oferecer a mesma resposta a todas as pessoas, mas reconhecer que o envelhecimento apresenta necessidades distintas, que exigem soluções diferenciadas e ajustadas a cada realidade.
Neste contexto, salientou a importância de uma rede diversificada de respostas sociais, que integre centros comunitários e de convívio, serviços de apoio domiciliário, centros de dia e de noite e estruturas residenciais para pessoas idosas, defendendo que são as respostas que devem adaptar-se às necessidades das pessoas, e não o contrário.
Como exemplo desta abordagem, destacou a Casa Esperança, uma das respostas sociais da Garouta do Calhau, localizada no Paiol, que representa um investimento global de cerca de 2,6 milhões de euros.
O projeto disponibiliza 50 vagas, das quais 30 em centro de dia e 20 em centro de noite, constituindo um exemplo da diversificação dos cuidados, ao conjugar o acompanhamento das pessoas idosas com o apoio às famílias, favorecendo a preservação da autonomia e a permanência no seu ambiente familiar e comunitário.
O papel das IPSS na concretização das políticas sociais foi igualmente evidenciado pelos números apresentados pela governante. A Madeira conta atualmente com 89 Instituições Particulares de Solidariedade Social, das quais 71 beneficiam de financiamento no âmbito dos instrumentos de cooperação.
No conjunto, são cerca de 42 milhões de euros anuais de financiamento público destinados a apoiar as diversas respostas sociais desenvolvidas pelas IPSS da Região, no âmbito da cooperação assegurada através do Instituto de Segurança Social da Madeira.
Paula Margarido salientou, contudo, que a qualidade e a proximidade destas respostas não dependem apenas das infraestruturas ou dos recursos financeiros, mas também dos profissionais que diariamente asseguram os cuidados e o acompanhamento das pessoas.
«A força das IPSS não está apenas nos equipamentos que gerem. Está nas relações de confiança que constroem», sublinhou, reconhecendo o trabalho dos dirigentes, profissionais e voluntários das instituições.
A este propósito, referiu que a proposta orçamental a submeter à Assembleia Legislativa da Madeira prevê, pela primeira vez, financiamento especificamente destinado à valorização remuneratória dos trabalhadores do setor da economia social, uma medida cuja concretização depende da aprovação do respetivo enquadramento orçamental.
A sustentabilidade financeira das IPSS constituiu outro dos eixos centrais da intervenção, tendo a governante destacado a importância de assegurar previsibilidade, estabilidade, rigor e transparência no financiamento das respostas sociais.
Neste âmbito, chamou a atenção para os custos acrescidos que as instituições das regiões autónomas enfrentam, associados, designadamente, à insularidade, à dimensão dos mercados e à ausência de economias de escala.
Recordou, por isso, que a Madeira e os Açores têm vindo a defender, junto do Governo da República, a necessidade de o próximo Compromisso de Cooperação contemplar mecanismos de diferenciação positiva, que tenham em consideração as especificidades das regiões autónomas e os custos efetivos das respostas sociais.
Na conclusão, Paula Margarido reafirmou o compromisso do Governo Regional de continuar a trabalhar em estreita cooperação com as IPSS, procurando conciliar a sustentabilidade das instituições, a valorização dos seus profissionais e a qualidade dos cuidados prestados.
A governante sublinhou, ainda, que responder aos desafios do envelhecimento exige uma atuação articulada entre as entidades públicas, as instituições sociais e as famílias, sempre com o respeito pela dignidade, autonomia e liberdade de escolha de cada pessoa.

Descubra mais sobre Funchal Notícias

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.