O ADN Madeira veio pedir ao Governo Regional que esclareça publicamente se a transição do Bordado da Madeira para o novo sistema europeu de Indicações Geográficas está devidamente encaminhada, quando faltam cerca
de dois meses para o prazo de 2 de Dezembro de 2026 previsto para as denominações artesanais e industriais actualmente protegidas a nível nacional.

Para o ADN Madeira, a questão deve ser colocada de forma simples: está a protecção europeia do Bordado da Madeira assegurada para além de Dezembro de 2026 e o que falta fazer até lá?

“O Bordado da Madeira não é apenas um produto artesanal. Representa gerações de saber-fazer, trabalho de bordadeiras, actividade económica e uma identidade regional reconhecida dentro e fora do país. Foi, aliás, o
primeiro produto não agrícola português protegido como Indicação Geográfica, em 1985”, esclarece Otília Sousa.

A mudança agora em curso é relevante porque a União Europeia criou, pela primeira vez, um sistema comum de proteccccção das Indicações Geográficas de produtos artesanais e industriais. Para as denominações que já dispõem
de proteção nacional, como o Bordado da Madeira, os Estados-Membros têm até 2 de Dezembro de 2026 para indicar à Comissão Europeia e ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia quais pretendem
manter e proteger no novo regime. A legislação permite prolongar a protecção nacional durante a conclusão do processo europeu quando essa transição é accionada.

O tema também não é novo para as instituições regionais. Em Novembro de 2023, a própria Direcção Regional dos Assuntos Europeus anunciou a entrada em vigor do regulamento europeu e destacou expressamente o Bordado da Madeira entre os produtos que poderiam beneficiar da nova protecção. Em 2025, voltou a divulgar os trabalhos europeus relativos às regras de registo e funcionamento do sistema.

Entretanto, Portugal avançou significativamente neste processo. Segundo o INPI, em 25 de Setembro já estavam 24 dos 45 nomes nacionais existentes registados a nível da União Europeia, sendo Portugal o país com maior número de pedidos apresentados desde a entrada em funcionamento do novo regime.

Para o ADN Madeira, estes dados tornam ainda mais pertinente conhecer especificamente a situação do Bordado da Madeira.

O partido pede, por isso, que o Governo Regional informe publicamente o que já foi feito para assegurar esta transição, em que ponto se encontra o processo e se existe alguma diligência ainda necessária antes do final
do período previsto pela legislação europeia.

A questão não deve ser confundida com falta de apoio ao sector. O Bordado da Madeira continua a ser certificado e promovido pelas entidades regionais e apresenta atividade económica efectiva. No primeiro semestre de 2026, o valor certificado da comercialização de Bordados e Tapeçarias atingiu 249.872,79 euros, mais 19,49% do que no mesmo período de 2025.

A valorização do Bordado da Madeira deve também significar a valorização de quem o executa. Em 2026, a remuneração mínima do bordado corrente está fixada em 2,48 euros por cada 100 pontos industriais, enquanto
existem peças certificadas comercializadas por vários milhares de euros, algumas acima dos 5.000 euros. O preço final incorpora naturalmente matérias-primas, desenho, preparação, acabamento, certificação, comercialização e outros custos, pelo que não é correcto tratar essa diferença como margem ou lucro.

Mas uma actividade que apresenta peças com este valor económico deve também assegurar que o trabalho altamente especializado das bordadeiras, feito à mão e transmitido entre gerações, seja devidamente reconhecido e valorizado.

“Proteger o Bordado da Madeira é proteger a denominação, mas é também garantir futuro e dignidade a quem mantém viva esta arte”, refere Otília Sousa.

O novo sistema europeu pode reforçar essa protecção para todo o mercado da União, ajudando a defender as denominações protegidas contra utilização indevida, imitação e contrafação e valorizando a ligação entre o produto, o território e o conhecimento tradicional que lhe está associado.

O ADN Madeira considera, por isso, que esta é uma matéria em que a informação deve chegar antes do fim do prazo e não depois.

“A pergunta é simples: está tudo assegurado para que o Bordado da Madeira continue protegido no novo quadro europeu? Se está, os madeirenses devem sabê-lo. Se ainda há passos por cumprir, também devem saber quais são.”

Para o ADN Madeira, proteger o Bordado da Madeira é também proteger o trabalho das bordadeiras, o conhecimento transmitido entre gerações e uma identidade económica e cultural que a Madeira leva ao mundo.