O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, solicitou hoje ao Governo da República que sejam tidas em consideração as especificidades da Região Autónoma da Madeira na definição dos serviços mínimos relativos à greve dos tripulantes de cabine da easyJet, prevista para os períodos de 2 a 6 de Outubro e de 19 a 23 de Dezembro.

Ao secretário de Estado das Infraestruturas, o Governo Regional manifestou preocupação com o impacto que a paralisação poderá ter na continuidade das ligações aéreas entre a Madeira e o território continental, numa altura em que os serviços mínimos ainda não se encontram definidos, refere uma nota.

De acordo com a programação actualmente disponível, entre 2 e 6 de Outubro estão previstas 34 operações da easyJet, correspondentes a 6.324 lugares, nas ligações Lisboa–Funchal, Porto–Funchal e Porto–Porto Santo. Para o período de 19 a 23 de Dezembro, estão programadas 28 operações, correspondentes a 5.208 lugares, nas ligações Lisboa–Funchal e Porto–Funchal.

No conjunto dos dois períodos, estão potencialmente abrangidas 62 operações e 11.532 lugares.

O Governo Regional chama, contudo, a atenção para as características específicas de cada um dos períodos. A greve de outubro coincide com o feriado de 5 de Outubro, abrangendo um período de maior mobilidade e afectando simultaneamente os fluxos de entrada e saída da Região, quer de residentes, quer de visitantes.

Já a paralisação prevista para Dezembro ocorre imediatamente antes do Natal, período de particular procura, com impacto potencial nas deslocações para a Madeira de turistas, estudantes universitários madeirenses, residentes temporariamente deslocados no continente e membros da diáspora que regressam à Região para a quadra natalícia.

A posição transmitida ao Governo da República sublinha ainda a condição insular da Madeira e a ausência de alternativas de transporte equivalentes, considerando fundamental a salvaguarda das ligações aéreas com o território continental.

O Executivo madeirense recorda, neste contexto, que em anteriores greves no sector foram definidos serviços mínimos tendo expressamente em consideração a necessidade de assegurar a continuidade territorial da Região, incluindo ligações mínimas entre Lisboa e Funchal e entre Porto e Funchal. Nesta ocasião, é igualmente solicitada a salvaguarda da ligação entre o Porto e o Porto Santo.

O Governo Regional pede, assim, ao Governo da República que intervenha no processo de definição dos serviços mínimos, de forma a preservar, tanto quanto possível, a continuidade das ligações aéreas entre o Arquipélago e o território continental, refere o comunicado da SRATC.

É também solicitada a sensibilização da easyJet para que procure minimizar a supressão de frequências nas rotas da Região e assegure uma reacomodação adequada e atempada dos passageiros que possam vir a ser afectados.

O Governo Regional frisa, por fim, que a salvaguarda dos serviços mínimos deve ser assegurada sem prejuízo do direito à greve, conciliando esse direito constitucionalmente protegido com a necessidade de garantir outras necessidades sociais impreteríveis e a continuidade territorial da Região.