O Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública divulgou a alocução do comandante regional, superintendente Ricardo Abreu Matos, proferida no âmbito da cerimónia do 148º Aniversário do Comando Regional da Madeira da PSP, que hoje se realizou. Por reputarmos de interesse público, publicamo-la na íntegra:

 

“Caros Oficiais, Chefes, Agentes e Técnicos de Apoio à atividade operacional,

Membros dos Órgãos de Comunicação Social, Estimados Representantes Sindicais,

Minhas Senhores e meus Senhores,

 Este ano vou tentar, em metade do tempo dar conta da evolução da criminalidade e do essencial do trabalho realizado. Do que tentámos melhorar e referir ainda alguns dos projetos que esperamos poder vir a concretizar até ao próximo aniversário.

De acordo com o Relatório de Segurança Interna, a criminalidade na Região Autónoma da Madeira tem apresentado uma assinalável estabilidade. Nos últimos 10 anos temos registado cerca de 6.500 ocorrências criminais e 200 ocorrências de Criminalidade Violenta e Grave. Em termos nacionais estes crimes representam menos de 2% de toda a atividade criminal registada em Portugal.

No ano passado a Criminalidade Violenta e Grave diminuiu cerca de 3,7 %.

No 1º semestre deste ano os Crimes Violentos e Graves decresceram cerca de 37%. Esta descida refere-se a metade do ano e poderá sofrer alterações quando fizermos o balanço anual de 2026, mas esperamos que a tendência de descida se mantenha.

A violência doméstica é um crime a que dedicamos particular atenção, pois os dados da região são piores do que os registados para a restante criminalidade. Há já alguns anos, desde 2022 concentrámos toda a sua investigação numa equipa especializada e temos vindo a aumentar as detenções. A sinalização, a receção das queixas e o seu acompanhamento também estão atribuídos a equipas com formação própria, o que tem garantido mais proximidade junto do poder judicial. Esta opção tem tido resultados muito positivos, e estou certo, que vamos conseguir controlar melhor este fenómeno.

Sobre a Sinistralidade Rodoviária dizer que, no ano passado ultrapassámos os 4 mil acidentes e tivemos mais 1 vítima mortal, mais 2 feridos graves e mais 126 feridos ligeiros. Comparando o primeiro semestre do ano passado, com o primeiro semestre deste ano, voltámos a ter um agravamento. Infelizmente a 30 de junho deste ano, já registávamos 8 vítimas mortais.

Embora tenhamos criado uma Secção de Segurança e Prevenção Rodoviária, para melhor nos organizarmos, a diminuição do efetivo tem dificultado uma mais incisiva presença fiscalizadora nas estradas da Região.

A anunciada instalação de radares na via rápida, o mais rápido processamento das contraordenações, o fornecimento de dois radares móveis e a nova viatura que apresentámos no Rali, contribuirão para uma diminuição das velocidades praticadas. Os infratores que estejam atentos, que as coimas são pesadas e os pontos da carta rapidamente se esgotarão.

 A droga é uma chaga aberta na Madeira, que causa dor e sofrimento em demasiados indivíduos e nas suas famílias. As novas drogas sintéticas, muito consumidas na Madeira têm ainda como efeito suplementar a rápida e irreversível destruição do consumidor, tornando-o numa pessoa violenta e descontrolada.

A PSP tem-se empenhado em destruir as fontes de abastecimento. No primeiro semestre deste ano, foram detidos 19 suspeitos por tráfico de droga e intercetados cerca de 170 por posse de estupefacientes. Em termos de quantidades apreendidas destaco os 5,8Kg de cocaína; os 2,8 Kg de Heroína; os 2,4 Kg de Haxixe; os 5 Kg de Novas Substâncias Psicoativas.

Nesta matéria não trabalhamos sozinhos e é essencial a partilha de informação e colaboração que temos mantido com as outras FSS, no âmbito da UCIC e da Taskforce Regional para as NSP.

 

Qual tem sido o trabalho desenvolvido nas principais áreas de atuação policial?

Em termos de prevenção e reação dizer que os nossos carros-patrulha já percorreram este ano mais 2M kms.

Centralizamos todas as comunicações no Centro de Comando e Controlo Operacional, o que permite um melhor acompanhamento e supervisão das ocorrências e garante que a todo o tempo todos os polícias saibam o que está a acontecer.

Na Divisão de Câmara de Lobos implementámos uma gestão mais integrada das escalas, o que tem permitido maior previsibilidade para a nomeação das tripulações dos carros-patrulha.

Os patrulheiros são a nossa primeira resposta às ocorrências, são os nossos olhos e a nossa maior arma preventiva. São também um instrumento repressivo altamente eficaz, no combate ao pequeno tráfico de rua e à resposta imediata a furtos e roubos.

Destaco aqui o seu papel decisivo na recuperação de muito material furtado e roubado e na detenção dos autores destes delitos. O meu agradecimento sincero, que sei que todos partilhamos, às tripulações dos nossos CPSs, que 365 dias por ano, 24 horas por dia, patrulham as nossas artérias e que resolvem as situações mais inusitadas e por vezes mais arriscadas.

As equipas do policiamento de proximidade, fizeram no último ano um trabalho assinalável. Foram realizadas mais de 1.200 ações de proximidade, abordando entre outras matérias, a violência no namoro, o cyberbulling, a segurança rodoviária, a violência no desporto e a violência doméstica. O público alcançado ultrapassou as 28 mil pessoas, entre crianças, comerciantes e seniores.

Eventos e Manifestações

O clima ameno todo o ano, a excelente gastronomia, a simpatia e gosto por receber e festejar, uma forte aposta na educação, na cultura e no desporto, por parte de entidades públicas e privadas, tornam a Madeira num enorme desafio para a PSP. Este ano até temos duas equipas na 1ª liga, o que de resto, nunca deveria deixar de acontecer.

Assim, até 30 de junho, efetuámos 400 policiamentos desportivos, 10 manifestações e mais de 150 policiamentos a Eventos. Entre festas, festivais, procissões e arraias. Destes, cerca de 15 foram de grandes dimensões, envolvendo mais de 100 polícias na sua segurança, durante vários dias. Destacaria o Carnaval, a Festa da Flor, o Rali, a Volta à Madeira em Bicicleta, o Mercado Quinhentista, as Festas de São Vicente e a Semana do Mar, que envolveram cada um mais de 500 polícias. Em nenhum deles se registou qualquer ocorrência policial digna de relevo.

Embora todo o comando participe, não posso deixar de fazer uma referência à esquadra de intervenção e fiscalização policial da divisão do Funchal, a quem pertencem as EIRs, que têm ajudado todas as divisões, e muitas vezes têm mudado os seus horários para responderem com as suas competências especificas, às necessidades do comando.

 Uma palavra de agradecimento também à Brigada de Fiscalização desta esquadra que tem colaborado com as outras divisões e com várias entidades externas, nomeadamente com a ACT, com a AT, a  ARAE, as Câmaras Municipais e as Autoridades de Saúde. Excelentes Polícias, com muita experiência e muito savoir-faire.

Ainda sobre o número de eventos que se realizam na Região, importa dizer que a segurança dos mesmos é garantida, na sua maioria, em regime de serviço gratificado. Para além das 36 horas de serviço semanal, os polícias realizam horas suplementares. Na sua maioria de carácter voluntário, mas, por vezes, também de forma obrigatória. Agradeço o esforço que tem sido feito por todos os polícias e também às entidades públicas e particulares, que muito têm feito, para manter controlados os horários, sendo por isso alvos de muitas críticas. Para melhor equilibrarmos o esforço, gostaria que mais polícias aderissem a estes serviços. Dos 730 polícias do comando, só 150 estão inscritos.

Mas não se pense que o descanso dos polícias é descurado e que não há uma preocupação séria com a gestão deste assunto. Todos os polícias têm garantida uma folga entre cada ciclo de serviço e só muito extraordinariamente é permitido prescindir dessa folga, aos que estão sempre prontos para melhorar o vencimento.

 

Sobre a investigação criminal realço:

As taxas de execução processual têm ficado, nos últimos anos, sempre acima dos 100%. Remetemos ao Ministério Público mais de 4.000 processos por ano. Em fase de inquérito encontram-se normalmente cerca de 900 processos. Cada investigador nunca consegue ter em média menos de 20 processos em curso.

No âmbito da investigação criminal já realizamos este ano mais de 100 buscas, foram detidos mais de 20 suspeitos e apreendidos mais de 15 kg de estupefacientes, armas, dinheiro e veículos, presumivelmente fruto da atividade criminosa.

Compete igualmente destacar a atividade da nossa polícia técnica, que realizou o ano passado mais de 200 inspeções aos locais do crime, tendo recolhido imprescindível prova para relacionar os suspeitos com a atividade criminosa. Porque somos uma ilha a taxa de sucesso nas perícias está acima dos 50% na identificação positiva dos autores dos crimes.

A Equipa da Secção de Apoio Operacional merece também o nosso reconhecimento, mas, mais que palavras é o reconhecimento dos pares que importa. Todas as divisões os requisitam e se pudéssemos tínhamos uma destas equipas em cada divisão ou em cada esquadra.

Aproveito ainda a oportunidade para comunicar que já se encontra instalado o nosso Laboratório de Criminalística e Ciência Forense, onde tratamos as recolhas lofoscópicas, as fotografias e outros vestígios físicos recolhidos nas cenas de crime.

É de assinalar também o trabalho feito pelo nosso Setor Digital e Informática Forense, onde foram analisados e processados mais de 2.300 Terabytes de informação, em 85 equipamentos, resultando 36 perícias finais de apoio ao Ministério Público. Está também efetuada a ligação ao sistema AFIS, o que permite muito mais rapidamente comparar as recolhas lofoscópicas com dados existentes no repositório policial internacional.

 

Sobre a Segurança Aeroportuária e Controlo de Estrangeiros, referir:

O Aeroporto da Madeira e o de Porto Santo movimentaram o ano passado cerca de 5Milhões e 400 mil passageiros. Este ano registou-se uma nova subida do nº de passageiros e de movimento de aeronaves. Embora as questões relativas ao controlo de estrangeiros dos voos não Schengen nos tenha obrigado a uma grande ginástica, não esquecemos as questões relativas à segurança aeroportuária. Os nossos aeroportos têm passado em todas as fiscalizações, o que nos garante que a segurança e o rigor são a palavra de ordem entre os profissionais colocados nas nossas Esquadras de Segurança Aeroportuária.

Uma palavra de grande apreço ao efetivo da Esquadra de Controlo Fronteiriço do Aeroporto da Madeira. Não tivemos filas excessivas, e as percentagens de pessoas controladas foram as mais positivas de todos os aeroportos nacionais.

Só o grande sentido do dever, brio, capacidade de gestão, flexibilidade de horários e em algumas circunstâncias, turnos repartidos, permitiram responder com qualidade. Recebemos nas últimas semanas 30 polícias. Podemos agora respirar melhor.

Com a extinção do SEF, não desapareceu a necessidade da verificação da legalidade da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional. O Núcleo de Estrangeiros e Fronteiras, criado há pouco mais de um ano, com 1 subcomissário, 1 chefe e 5 agentes, tem desenvolvido um trabalho digno de nota. Para além da fiscalização por toda a ilha e na ilha de Porto Santo têm reforçado a Esquadra de Controlo Fronteiriço. Têm também, em articulação com diversas entidades regionais, desenvolvido uma ação muito eficaz para evitar que, gente sem escrúpulos, abuse da condição mais precária dos emigrantes. Foram ainda responsáveis pela escolta de alguns cidadãos estrangeiros expulsos de Portugal.

Neste âmbito uma palavra de agradecimento à secção de informática do comando. Só com dois elementos (agora com 3), com autoformação e muita carolice, conseguiu instalar o hardware e o software que permitem o processamento do controlo fronteiriço.

 

Falar agora sobre a Brigada de Busca, Socorro, Salvamento e Resgate em Montanha, criada em 2019. Atualmente constituída por 17 elementos, em acumulação de funções, já localizaram e resgataram mais de 60 vítimas das Serras, Picos, Veredas e Levadas da Madeira. Infelizmente algumas delas já sem vida.  Esta Brigada funciona em articulação com os outros Agentes da Proteção Civil e conta, em caso de necessidade, com o apoio da nossa Força Destacada, nomeadamente com a suas vertentes cinotécnica e com os Veículos Aéreos Não Tripulados. Obrigado pela vossa dedicação, conhecimentos e paciência, para esperarem pelas peças de fardamento próprias para esta exigente atividade, que finalmente chegaram este ano.

 

 Sobre o Apoio à Proteção Civil no âmbito de POCIR dar os parabéns ao Comandante Richard, a quem mais uma vez cumprimento. Foi implementado um novo esquema de vigilância, prevenção e ataque inicial aos incêndios florestais. Com as suas qualidades de persuasão, tenacidade e capacidade de organização, mobilizou quem pôde e hoje temos Polícia, GNR, Polícia Florestal e Forças Armadas, mais entrosadas e a fazer vigilância por setores em toda a ilha.

Os resultados estão há vista, com uma diminuição muito expressiva da área ardida. Esperemos que assim continue e continuaremos empenhadamente a participar.

Uma palavra agora para a área de apoio e para os núcleos da área operacional que ainda não referi. O trabalho invisível para o público em geral da logística, recursos humanos, finanças, formação, saúde, deontologia e disciplina, apoio geral, comunicações, operações e informações merece uma referência elogiosa.

Tem havido inovação e melhoria. O foco do trabalho realizado são os colegas que trabalham com o cidadão e que enfrentam diariamente os problemas da rua. Eles merecem uma resposta pronta, humana e dedicada.

Este foi o balanço do último ano, naturalmente muito resumido, pois são inúmeras as ocorrências e serviços que poderia ter aqui realçado.

Caros Polícias e Civis do CRM, caros convidados,

Vou agora apresentar, embora ainda mais resumidamente, o que aí vem, e que poderá traduzir-se num melhor serviço para o cidadão.

Com o apoio do Governo Regional vamos receber 15 novas viaturas, 13 delas elétricas para o patrulhamento. Porto Moniz vai oferecer-nos um motociclo e Santa Cruz ofereceu-nos um todo-o-terreno.

A Direção Nacional enviou-nos uma viatura para o trânsito, de que já falei, e veio uma viatura para a Ordem Pública.

A Direção Nacional e o Governo Regional vão renovar parte significativa do parque informático do comando.

Foi autorizada para Câmara de Lobos a implementação do sistema de videovigilância. O Sr. Presidente já anunciou que vai iniciar o procedimento para a instalação das câmaras. Estas vão auxiliar o trabalho da polícia, tal como já auxiliam no Funchal.

Com a conclusão do CFA, em dezembro, esperamos receber um número de agentes que alivie um pouco as limitações que temos vivido nalgumas esquadras. A medida tomada de fazermos 2 escolas por ano não podia ser mais acertada. Sei que existem critérios para a distribuição de recursos, mas julgo que temos estado um pouco esquecidos.

O Comando Regional da Madeira tem a responsabilidade quase total do policiamento preventivo, de proximidade, a regularização e fiscalização do trânsito. A maioria da investigação criminal é também da nossa responsabilidade. Não temos um comando que nos possa apoiar e como julgo ter mostrado, trabalho não nos tem faltado. Sendo a PSP, por tradição, vontade da sua população e decisão política, a Força de Segurança mais solicitada, não gostamos de faltar à chamada.

Outra boa notícia. A obra para a melhoria das condições de trabalho na Divisão de Câmara de Lobos vai iniciar-se muito em breve. Obrigado à tutela pela disponibilização da verba e à direção nacional pela promoção do concurso.

Sobre as instalações o Sr. Ministro deslocou-se a Porto Santo, Ponta do Sol, Machico e Santa Cruz. É possível que algum destes investimentos se concretize.

 

Caros polícias e civis que trabalham no Comando Regional da Madeira. São para vós as últimas palavras da minha intervenção.

Na última semana, perdemos dois camaradas, o AP Noémio Jesus e AP Nélio Gonçalves, vítimas de doença prolongada. Em novembro do ano passado, faleceu o AP Ilídio Pinto. Foram exemplos de dedicação, coragem e camaradagem. A minha homenagem sentida às suas famílias, amigos e aos camaradas que com eles trabalharam com mais proximidade. Saibamos com o nosso trabalho honrar a sua memória.

A missão da PSP é como vimos diversificada, exigente, tem imponderáveis e risco. Quando entrámos para a instituição sabíamos que estes desafios iam ser quotidianos e que seriam o alicerce que nos vincula de uma forma especial à profissão e uns para com os outros.

Se os direitos vierem sempre à frente das obrigações, se procurarmos nas NEPs e Regulamentos fundamentos para emperrar, se para cada solução encontrarmos três problemas, se não soubermos hierarquizar convenientemente as regras que proliferam no nosso ordenamento jurídico e que colocam em confronto vários direitos, corremos o risco de deixar o essencial por fazer.

Temos de ser realistas, maduros, flexíveis e auto motivados. Se assim não for, são as nossas famílias e os nossos amigos, que na Região, vão sair prejudicados, direta ou indiretamente.

Somos um fator de coesão, de justiça e de desenvolvimento. A Madeira continuará a crescer se a Segurança for uma certeza. Esforcemo-nos para que tal aconteça.

Passou mais um ano e estou certo de que estamos de parabéns pelo trabalho desenvolvido, mas não está tudo feito, e podemos fazer ainda melhor.

Obrigado pela vossa dedicação e entrega. Agora vamos ao trabalho, com Virtude e Valor”.