A Nova Direita/Madeira diz ter tomado conhecimento, através de empresários madeirenses, de situações que levantam sérias preocupações relativamente à utilização de contratos de trabalho por cidadãos estrangeiros para efeitos de regularização da sua situação documental.

Segundo os relatos recebidos, “existirá uma prática em que, após a celebração de um contrato de trabalho, alguns trabalhadores deixam de comparecer ao local de trabalho, exigindo, ainda assim, o pagamento de salários com ameaças de denúncia. Terão também sido relatadas situações em que pessoas mantêm um contrato de trabalho com determinado estabelecimento, mas estarão a exercer actividade noutro local, sem que essa actividade esteja devidamente declarada e sujeita aos respetivos descontos e obrigações legais”.

A Nova Direita considera que estas situações, caso sejam confirmadas pelas autoridades, devem ser investigadas com urgência. “Não podemos permitir que empresários sejam prejudicados, pressionados ou ameaçados por quem procura contornar as regras laborais e administrativas”, afirma Paulo Azevedo coordenador da ND.

Por isso, Paulo Azevedo exige à AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo “uma fiscalização rigorosa da autenticidade e da efectiva existência dos contratos de trabalho apresentados para efeitos de residência, bem como uma actuação articulada com a Inspeção Regional do Trabalho e restantes entidades competentes”.

A AIMA deve confirmar se os contratos apresentados correspondem a relações laborais reais e efectivas, enquanto as entidades fiscalizadoras devem verificar se existe efectiva prestação de trabalho, cumprimento das obrigações contributivas e respeito pela legislação laboral. “Não se trata de uma questão de nacionalidade. Trata-se de fazer cumprir a lei”.

Quem vem para a Madeira trabalhar legalmente e respeitar as nossas regras deve ser tratado com respeito. Mas quem utiliza contratos fraudulentos, exerce actividade à margem da lei ou ameaça empresários deve ser identificado e responsabilizado pelas autoridades competentes e expulso do país, diz Paulo Azevedo.

A Nova Direita estará atenta e disponível para encaminhar às autoridades competentes todas as denúncias e informações devidamente fundamentadas que lhe sejam apresentadas.