Os deputados do PS defendem que, tendo em conta a procura crescente pelo litoral da Madeira ao longo de todo o ano, a segurança marítima na Região deve ser encarada como uma prioridade permanente, e não apenas olhada numa perspectiva sazonal.

A ideia foi defendida aquando de uma visita às instalações do SANAS Madeira, situadas debaixo da pista do Aeroporto, uma iniciativa durante a qual os socialistas acompanharam de perto a actividade operacional da Associação de Socorro no Mar, presenciando, inclusivamente, a recepção de um pedido de ajuda e os respectivos procedimentos de resposta numa ocorrência desta tipologia.

A visita surgiu também na sequência dos dados divulgados pelo Observatório do Afogamento, que apontaram para quatro mortes por afogamento na Madeira no primeiro trimestre de 2026, sendo esta a segunda região com mais ocorrências no referido período. Números que, no entender dos socialistas, justificam uma atenção permanente às políticas de prevenção, vigilância e resposta no litoral da Madeira, sem deixar de aprofundar a análise dos dados e das circunstâncias concretas de cada ocorrência.

Na ocasião, a deputada Marta Freitas mencionou o importante trabalho desenvolvido pelo SANAS, nomeadamente através da sua capacidade de busca e salvamento marítimo, socorro a náufragos, salvamento subaquático e apoio à segurança nas zonas costeiras. A parlamentar sublinhou igualmente a importância de criar condições que permitam reforçar e qualificar os recursos humanos da Associação, salientando que a formação contínua e especializada constitui um instrumento essencial para assegurar a capacidade operacional, mas alertando que há que garantir condições de atratividade para incentivar a permanência e a valorização dos profissionais.

A crescente procura pelo litoral da Região ao longo de todo o ano, quer por residentes, quer por visitantes, leva a que, no entender do PS, a segurança marítima deva ser encarada como uma prioridade permanente, com uma resposta adequada às características específicas de cada zona costeira. Neste campo, os socialistas destacam o exemplo do Município do Porto Moniz, que tem assumido uma aposta continuada na segurança do seu litoral, através da vigilância e do reforço das condições de segurança em zonas balneares e naturais, complementando essa resposta com a proximidade dos meios do SANAS. “O modelo desenvolvido no Porto Moniz demonstra a importância de uma abordagem de segurança que tenha em conta a realidade concreta de cada local, incluindo zonas de elevada afluência e locais com características naturais que podem representar riscos acrescidos, como acontece em diferentes pontos da costa norte da Madeira”, refere Marta Freitas.

A deputada considera que esta experiência deve ser acompanhada e avaliada, nomeadamente pelos resultados alcançados em matéria de prevenção, resposta a ocorrências e proteção de residentes e visitantes, podendo constituir uma referência para a análise de soluções semelhantes noutros concelhos e zonas de maior risco da Região. Defende, por isso, uma estratégia regional de segurança marítima assente em três pilares: prevenção, capacidade de resposta e valorização dos recursos humanos.

Registo de embarcações cria constrangimentos à actuação

O encontro permitiu também reforçar a disponibilidade do Grupo Parlamentar do PS para acompanhar as necessidades identificadas pelo SANAS e contribuir para que esta estrutura disponha das condições adequadas ao cumprimento das suas funções.

Um dos temas críticos, para o qual o presidente do SANAS pediu a atenção dos socialistas, prende-se com o registo das embarcações, uma vez que o regime aplicável não tem uma categoria específica para embarcações de socorro e salvamento. Trata-se de uma questão legal que se arrasta há anos e que tem levado ao registo das embarcações de socorro na categoria de recreio, circunstância que não corresponde às funções e à missão fundamental que desempenham e que tem como repercussões a impossibilidade de acesso a determinados fundos, a elegibilidade de despesas, seguros, inspeções, entre outros obstáculos burocráticos.

“A Região Autónoma da Madeira reconhece, por diploma regional, o SANAS como entidade que exerce funções de proteção civil no socorro a náufragos e buscas subaquáticas, mas o regime nacional de classificação, certificação e registo das embarcações não consegue acomodar adequadamente os meios com que essa missão é desempenhada, criando constrangimentos à sua actuação” aponta a deputada Sílvia Silva, que também acompanhou a visita.

“O problema é antigo, sabemos que já foram tentadas soluções no passado, sabemos que o problema foi inclusive objecto de diligências junto do Ministério do Mar, durante o mandato da ministra Ana Paula Vitorino, do PS, pelo que, agora, importa tentar recuperar este tema, perceber qual foi a solução então estudada, por que razão não chegou a produzir efeitos e o que podemos fazer para ajudar a ultrapassar esta questão”, expressa a parlamentar.

Cobrança de taxas não diminui acidentes no Cais do Sardinha

Sabendo que o maior número de ocorrências para as quais o SANAS é chamado é intervir são operações de resgate no Cais do Sardinha, que integra o percurso pedestre recomendado da Ponta de S. Lourenço, o PS quis também saber quais são as principais causas dos acidentes e se o seu número diminuiu depois da implementação, pelo Governo Regional, das novas regras de gestão dos percursos, que implicam a cobrança de taxas aos utilizadores.

De acordo com o presidente do SANAS, o controlo de acessos não fez diminuir o número de acidentes neste percurso, o que vem dar razão aos socialistas. “Por si só, a cobrança de taxas não substitui as medidas de prevenção e gestão do risco. Por si só, o pagamento da entrada não garante segurança aos visitantes, se não for acompanhado pela manutenção do trilho, nomeadamente a regularidade do piso, a reparação dos passadiços, dos varandins e outros equipamentos, a interdição da passagem para locais perigosos, através da colocação de barreiras intransponíveis, funcionários do IFCN ou até a obrigatoriedade de acompanhamento por guia e a sensibilização aos utilizadores”, alerta Sílvia Silva.

A parlamentar socialista sublinha que os acidentes não vão diminuir se nada for feito para reduzir os riscos e aumentar a sensibilização dos utilizadores para o perigo a que estão expostos, se não adoptarem uma conduta defensiva. “Infelizmente, as taxas são cobradas, mas as normas de conduta e segurança estão ainda por publicar pelo Governo da Madeira, situação que acaba por sobrecarregar o serviço de protecção civil, neste caso assegurado pelo SANAS, e colocar em risco os operacionais de socorro que, em muitas situações, têm de arriscar a sua vida para salvar outras”, conclui Sílvia Silva.