O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República deu entrada de um projecto que recomenda ao governo português a suspensão temporária da aplicação do Acordo de Schengen relativamente ao Reino de Espanha, na sequência dos acontecimentos registados em Ceuta e Melilha, onde, segundo o projecto, se verificou uma entrada em massa de migrantes após o colapso dos controlos fronteiriços.

De acordo com Francisco Gomes, parlamentar do CHEGA eleito pela Madeira, a iniciativa recomenda que Portugal accione o mecanismo previsto no artigo 25.º do Código de Fronteiras Schengen, restabelecendo, de forma temporária, os controlos fronteiriços com Espanha, até que a situação na fronteira hispano-marroquina seja normalizada.

O projecto propõe ainda que o governo português manifeste formalmente junto das autoridades espanholas a sua preocupação com os acontecimentos em Ceuta e Melilha e incentive Madrid a reforçar a política de controlo das fronteiras externas da União Europeia, em cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Espaço Schengen.

“Um espaço de livre circulação só pode funcionar quando todos os Estados cumprem as suas responsabilidades. Por isso, quando uma fronteira externa da União Europeia deixa de ser eficazmente protegida, como é claramente o caso, todos os restantes países ficam expostos às consequências dessa falha”, diz Francisco Gomes.

O deputado considera que Portugal deve agir preventivamente para proteger a segurança nacional e defender o regular funcionamento do Espaço Schengen, utilizando os mecanismos legais previstos para situações excecionais.

“Não podemos assistir passivamente a uma crise desta dimensão e fingir que nada aconteceu. A defesa das fronteiras externas da União Europeia é uma responsabilidade comum e exige respostas firmes quando estão em causa a segurança, a estabilidade e a confiança entre Estados”, refere o deputado.

Francisco Gomes afirma que o CHEGA continuará a defender uma política de fronteiras assente na segurança, na cooperação entre Estados e no cumprimento rigoroso das regras europeias, e não no que diz ser “a obediência cega a Bruxelas”.

“A livre circulação exige responsabilidade. Quem beneficia de Schengen tem igualmente o dever de proteger as fronteiras externas da União Europeia. O CHEGA continuará a defender políticas que garantam a segurança dos portugueses e a credibilidade do espaço europeu de livre circulação”, conclui.