A Iniciativa Liberal considerou hoje que a manutenção de Serviços de Atendimento Urgente (SAU) durante toda a noite, em unidades onde a procura é residual, constitui mais um exemplo de uma política de saúde assente em anúncios e na alocação indiscriminada de recursos, em vez de numa gestão responsável e orientada para as necessidades efectivas dos utentes.

De acordo com os dados divulgados pelo SESARAM, existem actualmente oito unidades com funcionamento 24 horas por dia. No período entre a meia-noite e as 8 horas, contudo, a procura é extremamente reduzida em várias destas unidades, chegando a ser praticamente nula no Porto Moniz e de apenas um episódio por noite em Santana e São Vicente.

O partido entende que estes números devem obrigar o Governo Regional a fazer uma avaliação séria da utilização dos recursos públicos. Manter uma equipa permanente em funcionamento implica mobilizar médicos, enfermeiros e outros profissionais, além dos custos associados às instalações e ao seu funcionamento, independentemente de existir ou não procura suficiente para justificar essa estrutura.

“Não podemos confundir acesso à saúde com desperdício de recursos. Se temos unidades onde, durante oito horas, aparecem zero ou um utente, é legítimo perguntar se esta é a melhor forma de organizar os profissionais e o dinheiro dos contribuintes. O Governo tem a obrigação de avaliar onde os recursos fazem falta e onde estão efectivamente a produzir resposta para os utentes”, considera o deputado da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo.

A IL afirma que não está em causa a importância dos centros de saúde nem a necessidade de garantir uma resposta de proximidade às populações. A questão colocada é se essa resposta deve necessariamente assumir o mesmo modelo e os mesmos horários em todas as localidades, independentemente da procura registada.

“Uma política de saúde responsável não pode ser feita com uma lógica de ‘abrir tudo para todos, a toda a hora’, sem olhar para os dados. Há zonas onde a procura justifica claramente uma resposta permanente e há outras onde os números indicam que é preciso encontrar soluções diferentes. É precisamente para fazer estas escolhas que existem gestores públicos”, acrescenta o deputado liberal.

A Iniciativa Liberal recorda que já existiram na Região Serviços de Atendimento Urgente (SAU) cujo funcionamento durante o período nocturno foi encerrado ou reduzido, com a decisão então justificada pela muito baixa afluência. Esses mesmos serviços acabaram, posteriormente, por ser reabertos durante períodos eleitorais.

Para a IL, esta sucessão de decisões levanta questões sobre a coerência e o planeamento da gestão dos serviços de saúde. As decisões sobre o funcionamento dos SAU devem responder às necessidades concretas da população e aos dados de procura, e não variar em função do calendário político.

“É preocupante que se possa fechar um serviço quando os números mostram que a procura é muito baixa e, depois, reabri-lo sem que exista uma alteração correspondente da procura. Se os números justificavam o encerramento, é preciso explicar o que mudou entretanto”, afirma Gonçalo Maia Camelo.

Os liberais consideram ainda que a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis na Saúde deve ser ponderada de forma a garantir uma gestão eficiente e sustentável dos serviços.

“Cada médico, cada enfermeiro e cada profissional de saúde que está destacado num serviço com procura praticamente nula é um profissional que não está disponível para responder a outras necessidades. Numa Região com desafios concretos na área da saúde, não podemos aceitar que a resposta seja simplesmente colocar mais recursos onde eles são menos necessários”, sublinha.

A Iniciativa Liberal defende, por isso, que o Governo Regional deve divulgar os custos associados ao funcionamento noturno de cada SAU e apresentar uma avaliação pública da relação entre os recursos mobilizados e a resposta efetivamente prestada.

“O dinheiro público não é infinito e os profissionais de saúde também não. Governar é fazer escolhas. Se o Governo entende que determinados serviços devem continuar abertos 24 horas por razões de coesão territorial ou de segurança das populações, deve explicá-lo e apresentar os custos dessa decisão. O que não pode fazer é fingir que não existe um problema de eficiência”, termina.