O deputado do CHEGA, Francisco Gomes, denunciou aquilo que diz ser “uma situação de extrema gravidade no Comando Regional da PSP da Madeira”, na sequência de informações recebidas pelo partido que apontam para alegadas ilegalidades na gestão do serviço policial, colocando em causa direitos dos agentes, a legalidade administrativa e a própria segurança operacional.

Segundo o parlamentar, as denúncias identificam três situações particularmente graves, que exigem uma intervenção urgente da Direção Nacional da PSP e do Ministério da Administração Interna.

A primeira prende-se com a alegada violação do Estatuto do Pessoal da PSP e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, através da imposição de serviços remunerados em dias que deveriam corresponder a folgas obrigatórias, sem respeito pelos períodos mínimos de descanso legalmente previstos.

A segunda diz respeito ao alegado incumprimento de decisões dos tribunais, nomeadamente através da continuação de práticas administrativas que, segundo a denúncia recebida pelo CHEGA, já foram objeto de censura judicial, recorrendo à chamada “imperiosa necessidade” para justificar a marcação de serviços extraordinários de forma sistemática.

O terceiro ponto refere-se à alegada fraude técnica à “mudança de turno”, mecanismo que, segundo as informações recebidas pelo partido, permitiria mascarar trabalho extraordinário obrigatório como simples reorganização de horários, contornando, alegadamente, as regras legais relativas ao descanso e à remuneração dos agentes.

O deputado do chega afirma que «Estas denúncias provam que estamos perante um caso absolutamente escandaloso! Não estamos apenas a falar de problemas de gestão. Estamos a falar de ilegalidades grosseiras, praticadas pelo próprio comendo regional contra homens e mulheres que todos os dias arriscam a vida para proteger os madeirenses.»

Francisco Gomes considera que modelo de gestão do atual comando regional está a provocar um desgaste físico e psicológico crescente e acelerado entre os profissionais da PSP, responsabilizando diretamente o comandante regional da Madeira e a Direção Nacional pela degradação do ambiente interno. «Estão à espera que os agentes se comecem a matar porque já não aguentam mais? É disso que estão à espera Quantos sinais de exaustão precisam ainda de ignorar? Brincar com a saúde mental de polícias armados, sujeitos diariamente a enorme pressão, é de uma irresponsabilidade absolutamente intolerável!», questiona Franscico Gomes.

O deputado acusa ainda a Direção Nacional da PSP e o Comando Regional de demonstrarem uma incapacidade total para resolver os problemas da instituição. «A Direção Nacional e o Comando Regional revelam uma incompetência total. Em vez de defenderem os agentes, respeitarem a lei e criarem condições para que possam cumprir a sua missão com dignidade, optam, segundo as denúncias recebidas, por impor práticas que destroem a instituição e colocam em causa a segurança operacional.», afirma Francisco Gomes.

Francisco Gomes afirma ainda que o CHEGA exigirá o apuramento integral dos factos e a responsabilização de todos os envolvidos, caso as denúncias venham a confirmar-se.