O PS-M exige que o Governo Regional revele, publicamente, as fundamentações técnicas que conduziram à definição do novo preço-base do concurso para a terceira fase da obra do Hospital Central e Universitário da Madeira.
Depois de o anterior concurso, lançado em Agosto de 2025 por 265 milhões de euros (menos 55 milhões do que a estimativa que o Governo tinha há mais de um ano, na ordem dos 320 milhões de euros), não ter registado quaisquer empresas interessadas, o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas anunciou, hoje, que o novo concurso será lançado por 415 milhões de euros, um aumento de 150 milhões em dez meses.
Assim, a presidente do PS-M exige saber as razões que levaram a que, no espaço de menos de um ano, o preço-base do procedimento tenha aumentado quase 57%. “Em Agosto do ano passado, o Governo lançou o concurso por 265 milhões de euros. Como é que, passados apenas 10 meses, o procedimento tem agora um preço-base de mais 150 milhões de euros?”, questiona Célia Pessegueiro, adiantando, desde já, que o partido vai solicitar, via Assembleia Legislativa, a fundamentação técnica que levou ao apuramento deste novo valor.
“Queremos que o Governo explique, em detalhe, o aumento do preço-base do concurso”, diz a líder dos socialistas, salientando que em causa está a maior obra deste século na Região e que a mesma tem de ser alvo de um apertado escrutínio, coisa que, até agora, o Executivo não tem permitido à Assembleia Legislativa, apesar de estar obrigado a fazê-lo.
Célia Pessegueiro recorda que o PS pediu, no passado dia 3 de Junho, explicações à Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas. No entanto, o requerimento entregue pelo Grupo Parlamentar, há já 23 dias, solicitando acesso à documentação sobre o procedimento da terceira fase da empreitada do Hospital, não obteve qualquer resposta, apesar da obrigatoriedade legal. “Se antes já se justificava um pedido de esclarecimentos, agora, com este aumento exponencial do valor do concurso, as explicações tornam-se obrigatórias”, insiste a a socialista.
A isto acrescem as dúvidas quanto ao valor da comparticipação que deverá ser assegurado pelo Governo da República. Se, ainda antes de ser conhecido este novo valor, as incertezas já se faziam sentir, agora, as suspeitas são ainda maiores.
“O Governo Regional já tem alguma garantia de que o Governo da República irá comparticipar esta terceira fase com 207,5 milhões de euros?”, questiona Célia Pessegueiro.
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