O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) realiza, a partir de amanhã, 8 de junho, até ao próximo sábado, 13 de junho, uma Greve Nacional que abrange Conservatórias, Espaço Registos, Lojas do Cidadão, Lojas RIAC, IMT, Serviços Centrais, quer no continente quer nas Regiões Autónomas. A paralisação decorre num contexto de pressão crescente sobre o setor, marcado por uma escassez estrutural de recursos humanos e pelo incumprimento de compromissos assumidos pelo Governo.

Convocada na defesa de um serviço público de qualidade, ao serviço dos cidadãos, das empresas, da segurança jurídica e da confiança, a greve resulta da necessidade de um setor forte e capaz de responder ao país. As reivindicações centrais incluem o recrutamento urgente de 270 Conservadores e 2731 Oficiais de Registos, a reversão da perda de capacidade operacional dos serviços — agravada por uma média de 30 aposentações mensais —, o investimento no setor das taxas pagas por cidadãos e empresas, em alternativa ao seu desvio para financiar o funcionamento de outros organismos, o cumprimento do RGPD garantindo atendimento com privacidade e a valorização das carreiras, cujo salário médio permanece abaixo da média da Administração Pública.

O setor enfrenta um défice grave de recursos humanos, com 38% dos lugares de Conservador por preencher e 55% dos lugares de Oficial de Registos em falta, agravado pela saída mensal de cerca de 30 profissionais sem reposição. A este défice somam‑se a degradação acelerada do serviço público, as assimetrias salariais profundas (reconhecidas pela Provedoria de Justiça), o incumprimento do protocolo de negociação coletiva, propostas que constituem retrocesso profissional, a violação da privacidade no atendimento e do RGPD, e a inexistência de medicina do trabalho e de condições mínimas de segurança, sobretudo no atendimento ao público.

Foram definidos serviços mínimos exclusivamente para atos verdadeiramente urgentes, garantindo a proteção dos cidadãos durante o período de greve: celebração de casamentos civis urgentes, na iminência de morte ou de parto, celebração de casamentos civis já agendados antes da convocatória da greve, testamentos urgentes na iminência de morte, pedidos de Cartão de Cidadão extremamente urgente, pedidos de Cartão de Cidadão provisório, pedidos de Passaporte urgente e pedidos de Passaporte expresso.

O STRN exige ainda o cumprimento do protocolo de negociação coletiva assinado pelo Governo, uma negociação justa, sem retrocessos salariais e sem a eliminação da categoria de Oficial de Registos Especialista, a garantia de medicina do trabalho para todos os trabalhadores, o reconhecimento da atualização indiciária e a promoção devida aos ex-escriturários.

O STRN, que representa cerca de 90% dos trabalhadores dos Registos, recorda que a última greve nacional convocada pela estrutura sindical ocorreu em 2019, sublinhando a gravidade da situação atual e a necessidade de respostas urgentes. Em especial, desde 2023, a deterioração do setor tornou ainda mais imperativa uma intervenção imediata, o que foi inclusive defendido pelo próprio PSD naquele ano.

Esta greve afirma‑se como uma defesa dos direitos dos cidadãos, dos trabalhadores, do serviço público e da dignidade dos Registos. Entre 8 e 13 de junho poderão ocorrer constrangimentos no funcionamento normal das Conservatórias e Lojas do Cidadão, com atendimento limitado e muitos serviços encerrados.