O PS-Madeira vai apresentar, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de decreto legislativo regional para que seja majorado em 50% o valor dos empréstimos a conceder às famílias no âmbito do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID).

Em conferência de imprensa realizada esta manhã na Ribeira Brava, a presidente do PS-M disse que a proposta socialista prevê um aumento no valor máximo a emprestar às famílias, passado de 20 mil para 30 mil euros. Em casos excepcionais, em que haja uma perda total, causada, por exemplo, pela ocorrência de incêndio ou por intempérie, o projeto prevê que o valor máximo de empréstimo passe dos actuais 50 mil para 75 mil euros.

Como deu conta Célia Pessegueiro, apesar do aumento nos montantes verificado em 2023, desde essa altura os preços da construção (materiais e mão-de-obra) cresceram 50%, razão pela qual os valores dos empréstimos devem sofrer um acréscimo na mesma proporção.

A líder dos socialistas madeirenses realçou que este é um programa fundamental para apoiar aquelas famílias que têm habitação em seu nome, mas que não têm condições para aceder à banca para procederem à sua reabilitação, nem conseguem aceder a outros programas, tais como os apartamentos que estão a ser construídos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.

Célia Pessegueiro sublinhou que, apesar do aproveitamento de fundos para a construção de habitação, os outros programas, como o PRID, não podem ser descurados. Aliás, lembrou que, neste âmbito, de acordo com os dados de 2024, foi apoiada a reabilitação de pouco mais de 125 habitações, um valor “demasiado residual” para o total da Região.

Célia Pessegueiro alertou que esta é uma solução necessária, tendo em conta que muitas famílias estão “encurraladas”, sem dinheiro suficiente para adiantarem para a recuperação das suas casas e sem possibilidades de acederem à banca. Isto, quando o Banco de Portugal anunciou medidas mais restritivas no acesso ao crédito à habitação, baixando a taxa de esforço de 50% para 45% dos rendimentos das famílias, o que reduz anda mais o número daquelas que conseguem aceder a empréstimos.

“Ou o Governo Regional intervém e consegue-se que mais famílias recuperem as suas habitações e não estejam dependentes de outra modalidade de apoio, ou estas ficam numa situação em que, mesmo tendo propriedades, não conseguem recuperá-las para irem para lá viver”, afirmou.

Reforçando a necessidade de majorar o valor dos empréstimos no âmbito do PRID, Célia Pessegueiro defendeu também que haja uma maior divulgação do programa, para que as famílias possam aceder ao mesmo. Adiantou que há três períodos de candidaturas durante o ano, o próximo dos quais entre os próximos dias 1 e 30 de Junho. A socialista recomenda às pessoas para que procurem informações junto da IHM e das câmaras municipais, de modo a verem se conseguem aceder ao programa e, desta forma, poderem ser resolvidas mais situações de carências habitacionais.