O Juntos Pelo Povo (JPP) considera a não integração da transportadora aérea Binter na plataforma digital do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) “mais um episódio triste, lamentável e intolerável a acrescentar à trapalhada monumental em que o PSD/CDS na Madeira e na República mergulharam um direito constitucional dos portugueses residentes nas Ilhas”.

Para salientar esta posição, o Grupo Parlamentar do JPP submeteu à Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) um Voto de Protesto “contra a reiterada discriminação e a inenarrável injustiça a que estão sujeitos os cidadãos porto-santenses no âmbito da mobilidade aérea”.

A falta de registo da companhia aérea canária que opera os voos entre a Madeira e o Porto Santo na plataforma electrónica, impede os residentes naquela ilha de aceder ao apoio estatal. “A colocação de obstáculos à execução do SSM condiciona severamente o desenvolvimento económico, social, cultural e familiar dos cidadãos porto-santenses”, diz o deputado Carlos Silva, residente naquela ilha.

A penalização para os residentes do Porto Santo é “severa”, na opinião do parlamentar: “A inexistência de voos directos do Porto Santo para Lisboa, Porto ou Faro implica, obrigatoriamente, uma ligação aérea inter-ilhas, o que aumenta o tempo de viagem e, sobretudo, um sobrecusto final para os passageiros, agora inexplicavelmente ausente do SSM.”

O partido que lidera a oposição refere que os porto-santenses são cidadãos portugueses de pleno direito que, diariamente contribuem para o reconhecimento da Região Autónoma da Madeira e a afirmação da soberania nacional.

O JPP alerta para os frequentes problemas com a mobilidade dos porto-santenses, lembra o custo muito superior dos voos «corridos» (bilhete único) face aos voos com segmentos separados, os quais apresentam uma disparidade significativa de preço, “o que se traduz numa penalização para os porto-santenses e força-os a escolhas que os deixam desprotegidos, no caso de perderem alguma ligação”.

Carlos Silva critica a ausência de “soluções efectivas, plausíveis e simples que mitiguem a dupla insularidade, e a falta de resposta concreta e duradoura por parte do Governo da República e a permanente ocorrência de lapsos que trazem em sobressalto os cidadãos Porto-Santenses”.

O deputado pede portanto ao Governo Regional que desenvolva um diálogo profícuo e consequente junto dos responsáveis do Governo da República com a tutela da mobilidade aérea para que procedam no sentido de remover os obstáculos ora apresentados.

No ano em que se celebram os 50 anos da Autonomia, Carlos Silva exige que seja garantido aos porto-santenses um modelo que assegure o respeito pela sua singularidade insular e combata, efectivamente, as desigualdades estruturais, garantindo uma igualdade, sem ambiguidades, nem atropelos no acesso a todo o território nacional, conclui o comunicado do JPP.