O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República, Emanuel Câmara, espera que, esta quarta-feira, sejam revertidas as alterações ao Subsídio Social de Mobilidade, as quais discriminam negativamente os madeirenses e os açorianos.

No decurso de uma conferência de imprensa, realizada hoje no Aeroporto da Madeira, Emanuel Câmara referiu que, na Assembleia da República, será debatida a apreciação parlamentar requerida pelo PS ao decreto-lei que introduziu as alterações ao Subsídio de Mobilidade, esperando que os deputados madeirenses e açorianos eleitos por outros partidos se juntem a esta iniciativa para pôr fim a esta discriminação e a este ataque que estava ser “congeminado de forma ardilosa” contra os portugueses que residem nas ilhas.

Conforme disse, a iniciativa socialista pretende reverter as alterações e eliminar a obrigatoriedade de apresentação declarativa de não dívida à Segurança Social e às Finanças, mas também acabar com as penalizações nas viagens ‘one way’, cujo tecto passou de 400 para 200 euros.

Além da apreciação parlamentar, os socialistas apresentarão ainda um projecto de alteração com mais ‘nuances’, mas Emanuel Câmara ressalva o facto de ter sido o PS a tomar a dianteira para resolver estes problemas, ao contrário do PSD e do CDS, que suportam o Governo Regional e o da República e que “iam deixando as coisas a andar”.

“Fomos nós que tomámos esta iniciativa e acho que, de uma vez por todas, vamos resolver esse problema”, afiançou, acrescentando que “mal seria” se os restantes deputados eleitos pela Região, independentemente da sua cor política, não estivessem ao lado do PS nesta alteração à lei. “Temos de acreditar que as pessoas estão lá para representar os madeirenses e os porto-santenses e para os defender de forma intransigente”, declarou.

O deputado socialista vincou que quarta-feira será um dia importante, porque será a oportunidade de “acabar com esta discriminação que nos queriam impor, de uma forma sorrateira” e com a complacência do Governo Regional da mesma cor política, que não se insurgiu contra esta situação. “Não estou à espera de outra coisa, que não seja os outros deputados, mesmo os que suportam o poder na Região e a nível nacional, votarem ao nosso lado”.

Emanuel Câmara afirmou que o subsídio de mobilidade “não é um favor”, mas um direito dos portugueses que vivem nas ilhas. Destacou o papel das Regiões Autónomas no contexto nacional, já que dão dimensão atlântica a Portugal e contribuem para a sua importância geoestratégica na Europa e no Mundo, mas lamentou que isso não seja valorizado pelo Governo da República. Aliás, aproveitou para denunciar o facto de, na história do relacionamento institucional entre a República e a Região, terem sido dois governos do PSD – o de Passos Coelho e agora o de Luís Montenegro – que tiraram direitos aos madeirenses e porto-santenses.