Os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP), na Câmara Municipal do Funchal, vieram criticar a decisão da maioria PSD/CDS de rejeitar a proposta apresentada pelo partido para actualizar a Carta Municipal do Património, de 2018.

O maior partido da oposição considera “urgente” reforçar a protecção das quintas históricas madeirenses e o património edificado com valor cultural, arquitectónico e paisagístico, salientando que a Carta “está há anos para ser revista, deixando o património da cidade vulnerável e ao arbítrio de quem está no poder”.

Os vereadores Fátima Aveiro e António Trindade recordam que a proposta do JPP surge num momento em que a preservação do património e da memória do Funchal se revela particularmente urgente, depois de sucessivas demolições de quintas tradicionais, a última das quais a Quinta das Tangerinas denunciada pelo JPP.

A proposta de revisão da Carta Municipal do Património agora rejeitada pela maioria PSD/CDS visava a reavaliação e reclassificação do património, a atribuição de carácter vinculativo às decisões de planeamento, o licenciamento e intervenção municipal e a adoção de práticas alinhadas com a Directiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, que integra o Pacto Ecológico Europeu e a “Onda de Renovação”.

Esta directiva promove a reabilitação e valorização do edificado existente, reduzindo o consumo de energia e as emissões de carbono, em detrimento da demolição.

Há uma semana, sinalizam os vereadores do partido que lidera a oposição, um dia depois da reunião camarária, ficou claro para os funchalenses, através da imprensa regional, que a autarquia minimizou a sua responsabilidade na demolição da Quinta das Tangerinas, ao reconhecer que “tinha pena de a Câmara ter chegado tarde”, disse o presidente Jorge Carvalho.

“Em política, a pena pode parecer um acto de humildade, mas não basta”, referem Fátima Aveiro e António Trindade. “É preciso assumir a responsabilidade política que emana do cargo. O que o JPP esperava era que o presidente da Câmara, em vez de ‘chorar lágrimas de crocodilo’, depois da pena e do arrependimento, para ser consequente, anunciasse que iria propor a alteração da Carta do Património para impedir a demolição de mais quintas, de mais património, mas não foi isso que aconteceu. O PSD/CDS não fez, e impediu o JPP de reforçar a defesa desse património ao chumbar a proposta que apresentamos. A conclusão é simples: o PSD/CDS gosta muito de governar com estas sombras, estas zonas cinzentas para satisfazer clientelas e deixar tudo na mesma. Governar é agir, é tomar medidas, é corrigir o que está mal, a pena e a lamúria nada resolvem.”

Para os vereadores do JPP, a rejeição da proposta demonstra que a coligação PSD/CDS não valoriza o património nem as quintas históricas madeirenses edificadas no concelho do Funchal.

Fátima Aveiro e António Trindade afirmam que o caso da Quinta das Tangerinas revela que a maioria PSD/CDS “esteve muito mal” e só reagiu depois de denunciada a demolição, “fazendo um número público para ‘inglês ver’”, que foi anunciar a suspensão do processo de licenciamento para habitação de luxo devido a “um erro administrativo, que nunca esclareceu, e quando já não havia pedra sobre pedra da quinta”.

“Rejeitar a proposta do JPP significa colocar interesses imediatistas acima da preservação do património e da memória da cidade”, afirmam os vereadores. “O JPP continuará a lutar por políticas concretas que protejam, valorizem e salvaguardem o património histórico e a identidade cultural do Funchal”, concluem.