Os ex-autarcas da Confiança consideram que a decisão da Câmara Municipal do Funchal de anular a aprovação do projecto de arquitectura para a Quinta das Tangerinas confirma, de forma inequívoca, a justeza da posição assumida pelos vereadores na reunião de Câmara em que essa deliberação foi aprovada, em Julho de 2025, tendo então votado contra, refere-se numa nota de imprensa.

“Tal como alertado na altura, a proposta não se encontrava devidamente instruída com todos os elementos necessários a uma apreciação urbanística rigorosa, designadamente estudos de integração na envolvente urbana consolidada, como a moda de fachada e os alçados enquadrados no perfil da rua, indispensáveis para avaliar o impacto volumétrico e paisagístico da intervenção num conjunto urbano sensível. Na altura não foram também apresentadas garantias de que salvaguardasse aquela Quinta Madeirense”.

“Menos de um ano depois, e apenas após a forte indignação pública provocada pela demolição da Quinta das Tangerinas, é a própria vereação do PSD que acaba por reconhecer o erro grosseiro, anunciando a anulação do acto administrativo que aprovou o projecto de arquitetura. Trata-se de uma decisão tomada por pressão da cidade e depois de consumada mais uma perda irreversível de património edificado, que poderia e deveria ter sido evitada”, acusam.

“Lamentavelmente, este caso não é isolado. A Confiança já tinha votado contra a destruição de outra Quinta Madeirense, a Quinta da Fé, com argumentos substancialmente idênticos, alertando para a interpretação abusiva das normas excecionais do Plano Director Municipal do Funchal e para a ausência de salvaguardas patrimoniais adequadas. Em ambos os casos, está em causa a fragilização de um património inventariado, classificado como espaço de memória e identidade local, cuja proteção deveria ser prioridade da política urbanística municipal”, prossegue a nota remetida às Redacções.

“A Confiança sempre defendeu que as excepções previstas no PDM, nomeadamente as que permitem acréscimos volumétricos ou pisos adicionais, não podem transformar-se em regra, muito menos sem fundamentação técnica robusta, transparente e independente. Ignorar esse princípio é abrir caminho à banalização da destruição das Quintas Madeirenses”.

“Se os argumentos da Confiança tivessem sido acolhidos em tempo útil, o Funchal teria sido poupado a mais uma perda irreparável do seu património histórico, arquitetónico e paisagístico. Em vez disso, a maioria PSD optou por avançar, ignorando alertas políticos e técnicos que hoje se revelam plenamente justificados.
Para memória futura ficará a declaração de voto da Confiança, inscrita na acta da sessão de Câmara de 31 de Julho de 2025, onde se fundamenta o voto contra dos seus vereadores e se identificam os responsáveis políticos do PSD que aprovaram mais este atentado ao património edificado do Funchal. A anulação agora decidida não apaga o dano causado, mas expõe a falta de rigor e a incompetência política que marcaram todo este processo”, sentenciam os ex-vereadores.