O deputado do CHEGA, Francisco Gomes, criticou a decisão do governo da República de suspender durante três meses o sistema europeu de controlo de fronteiras no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, considerando que a medida é “mais uma prova do descontrolo total do governo na política de imigração” e um erro grave com consequências directas para a segurança nacional.

O executivo de Luís Montenegro justificou a decisão com o agravamento dos constrangimentos na zona de chegadas de passageiros não europeus provenientes de fora do espaço Schengen. A Comissão Europeia já anunciou que irá pedir mais esclarecimentos às autoridades portuguesas, sublinhando que a decisão não resulta de falhas técnicas do sistema europeu, mas sim de uma opção nacional.

Para Francisco Gomes, esta decisão representa uma cedência do Estado, que, a seu ver, abdica de instrumentos fundamentais de verificação e controlo. O parlamentar alerta que a suspensão do sistema reduz significativamente a capacidade do país de verificar antecedentes criminais, identificar riscos de segurança e impedir a entrada de indivíduos potencialmente perigosos.

«Suspender o controlo de fronteiras não resolve problemas. Pelo contrário, cria-os! Isto é um convite à entrada de pessoas sem verificação adequada, incluindo criminosos, terroristas e redes internacionais de crime. É um ato de irresponsabilidade extrema”, considerou.

Francisco Gomes acusa o governo de tratar Portugal como um corredor de passagem, colocando a conveniência administrativa acima da segurança dos cidadãos e dos compromissos europeus.

“Estão a tratar Portugal como uma sala de espera para delinquentes internacionais. Ao abdicar do controlo, abdica da soberania e coloca em risco a segurança nacional. Mais que incompetência, isto é negligência grave”, sentenciou.