O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) apresentará um conjunto de 54 propostas de alteração ao Orçamento da Região de 2026 para “corrigir a ausência de propostas concretas do Governo PSD/CDS para reduzir o custo de vida, fortalecer o investimento na saúde e assegurar maior oferta pública de habitação”.

O partido líder da oposição na Região destaca um primeiro bloco de propostas de alteração “distintas e fundamentais para as famílias, os jovens as classes trabalhadora e média, as pequenas e médias empresas, mas que estão ausentes do orçamento da responsabilidade do PSD/CDS”.

De entre elas, surge a criação “efectiva” do Gabinete da Transparência e Combate à Corrupção, publicação online de informação pública, descida das taxas intermédia e geral do IVA, um compromisso formalizado com as autarquias para a construção de habitação acessível, o reforço financeiro para o programa extraordinário de combate às listas de espera, a recuperação do tempo de serviço da carreira de docente, aumentar o preço da banana pago ao produtor e fixar um preço mínimo para a cana-de-açúcar, modernizar a frota pesqueira, aumentar em 30€ o complemento regional para idosos.

O JPP quer ver consagrado no Orçamento para 2026 não “um estudo de viabilidade económica e financeira do ferry”, mas “a decisão política do Governo PSD/CDS” para negociar com a União Europeia, o Governo da República, o Governo de Canárias e os armadores que operem na Península Ibérica, sem condicionalismos de nenhuma natureza, a linha de transporte marítimo regular de passageiros e carga por ferry, entre a Madeira e o Continente.  A proposta do JPP insiste na viabilidade da linha e sobretudo na sua importância estratégica para a economia regional.

Com a carga turística a convocar a política a tomar medidas específicas para minimizar impactos e preservar a identidade regional, o Grupo Parlamentar do JPP pretende renaturalizar o Núcleo de Tis e Lagoa do Fanal.

O JPP lembra que a Via Litoral e a Via Expresso vão custar ao bolso dos madeirenses 113 mil euros por dia, até 2029, e por isso propõe uma renegociação destas parecerias público-privadas (PPP), bem como um programa de redução da despesa da “pesada máquina governativa”.

Pretende, ainda, impedir a alienação de empresas estratégicas do SESARAM, propõe a fusão das sociedades de desenvolvimento e Madeira Parque Empresariais com a PATRIRAM, a criação do Observatório da Saúde, o Observatório para as Migrações, o Gabinete do Utente, apoio complementar ao doente oncológico e implementação do registo biométrico no SESARAM.

A criação do parque arqueológico subaquático do galeão “Slot ter Hooge”, da Companhia das Índias, que naufragou no Porto Santo, em 1724, o apoio à realização de um programa histórico-cultural sobre os 50 anos da autonomia e a recuperação da embarcação Maria Cristina II, histórica réplica de carreireiro que assegurava a ligação marítima e o transporte de carga a granel e passageiros, entre o Funchal e o Porto Santo, são algumas das iniciativas de valorização cultural.

Aliás, as propostas de alteração do JPP perpassam por vários setores da economia, finanças, sociais, culturais, ambientais, meio rural e agricultura.

A pressão do JPP para travar o agravamento em 151% no preço da água de rega deu resultados, com o executivo PSD/CDS a recuar em toda a linha. Para 2026, o partido que lidera a oposição regional quer manter o preço da água nos valores atuais de 17,79€ e não nos pretendidos 42,13€. Nesse sentido, propõe ao governo avançar com indemnizações compensatórias à empresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM), com vista à manutenção dos preços sociais da água de rega.

Pretende igualmente o partido que sejam autorizadas indemnizações compensatórias aos agricultores, com vista a anular os efeitos das perdas no potencial produtivo em maquinaria, equipamentos e instalações; redução do tempo de espera para os novos contratos de água de rega; um plano eficaz de combate à praga de ratos, em parceria com as autarquias; o reforço em dois milhões de euros para a renovação da frota do peixe-espada-preto; apoios à agricultura biológica e à silvicultura e sílviopastorícia; ajudas a fundo perdido para aquisição de painéis fotovoltaicos.

Ao nível das classes profissionais, para além da valorização da carreira docente, contagem de tempo de serviço, atualização salarial para as técnicas de apoio à infância e preenchimento das 64 vagas para assistentes operacionais, o JPP pretende que o Governo PSD/CDS atribua um subsídio de risco a todos os trabalhadores dos Serviços de Instalações e Equipamentos (SIE) do SESARAM, EPERAM, que, durante o ano de 2021, tenham praticado, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com doentes infetados por SARS-CoV-2.

O famigerado Plano de Contingência do Aeroporto Internacional da Madeira “não ata nem desata” e por isso o Grupo Parlamentar do maior partido da oposição entende que está na hora de encetar as negociações necessárias com a União Europeia, o Governo da República e a entidade concessionária, no sentido de concretizar um verdadeiro Plano de Contingência do Aeroporto Internacional da Madeira, que inclua, entre outras medidas, um ferry rápido para ligar o Porto Santo ao Caniçal.

O pagamento devido aos profissionais de saúde que participaram no programa extraordinário de recuperação das listas de espera para cirúrgicas, com mais de 30 dias de atraso, e a revisão em baixa do tarifário do parque de estacionamento do Hospital Dr. Nélio Mendonça, dos mais caros da Madeira, estão entre as propostas de alteração.

O pacote de medidas abrange também a Calheta, um dos concelhos da Região com uma das mais baixas taxas de cobertura de rede de esgotos e saneamento básico e, nesse sentido, o JPP quer o compromisso do executivo para avançar com a construção do emissário submarino para a ETAR da Calheta e a implementação de um projecto de consolidação da escarpa sobranceira à Avenida Dom Manuel I, à semelhança da intervenção feita na escarpa sobranceira à marginal junto à marina da Calheta, conclui.