O Partido Socialista-Santa Cruz veio ontem denunciar “a conduta ilegal, opaca e profundamente antidemocrática do novo executivo municipal na apresentação do Orçamento para 2026”.

Os socialistas apontam vários exemplos que comprovam estas acusações, a começar pela violação clara da lei e bloqueio do direito de oposição. Segundo deu conta o PS, a Câmara Municipal não notificou as forças políticas do seu direito de oposição, violando uma obrigação legal expressa e indispensável ao funcionamento democrático do município. “Este gesto — ou melhor, esta omissão deliberada — revela um executivo que não tolera escrutínio, que não aceita contraditório e que tenta amputar um direito constitucionalmente protegido”, refere.

Por outro lado, os socialistas criticam o executivo por não ter enviado os Planos das Grandes Obras, nem as peças essenciais das GOP, impedindo os deputados de analisar de forma séria e responsável o orçamento apresentado. Trata-se, referem, de um comportamento que não resulta de inexperiência, mas sim de intenção política. “Quem age assim não governa, esconde”, denunciam.

O PS-Santa Cruz expõe também aquilo que considera uma incoerência gritante, que é o facto de o JPP exigir transparência quando está na oposição, mas, no poder, fazer precisamente o contrário. “Durante anos, na Assembleia Legislativa regional, o JPP construiu o seu discurso político em torno de palavras como respeito, transparência e democracia, exigindo transparência total, documentação atempada, cumprimento escrupuloso da lei, debate aberto e contraditório permanente, mas, onde é poder, mostra exatamente o inverso, pois esconde documentos obrigatórios, vulnera direitos da oposição, impede o debate, age com opacidade e adota práticas que sempre criticou nos outros”, afirma o PS. O facto de o JPP exigir enquanto oposição, mas recusar cumprir quando é poder confirma que “a sua narrativa moralista nunca passou de demagogia política”, acusam os socialistas.

Face a tudo isto, os socialistas recordam que, aquando da campanha, avisaram que o JPP não tinha capacidade técnica nem maturidade política para assumir a governação de Santa Cruz. “O orçamento confirma tudo. As falhas não são subtis, são estruturais”, vincam os representantes do PS, considerando que um executivo que, logo no seu primeiro orçamento, não cumpre a lei, não respeita os órgãos eleitos e não garante transparência, deixa claro que não está preparado para governar.

O PS avisa que não aceitará retrocessos democráticos, exigirá o cumprimento imediato da lei, a reposição do direito de oposição e a entrega integral dos documentos em falta e denunciará, sem hesitação, cada tentativa de silenciar, manipular ou enfraquecer o papel da oposição.

Os socialistas consideram que Santa Cruz merece muito melhor e recordam que os santacruzenses confiaram num projeto que prometeu “experiência e futuro”, mas o que receberam foi “opacidade, autoritarismo e incompetência”. Como sustentam, este orçamento prova, de forma inequívoca, que o novo executivo não está à altura da responsabilidade de governar Santa Cruz.
Garantem, por isso, que estarão vigilantes, combativos e determinados a defender a democracia local, a transparência e o interesse público, porque “Santa Cruz não pode — nem deve — ser governada à sombra, sem lei e sem respeito pela pluralidade”.