No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, foi aprovada uma proposta de aditamento apresentada pelo PCP destinada a garantir melhores condições operacionais para a protecção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.

A proposta incide sobre a operacionalidade do Posto Marítimo da Ilha Selvagem Grande. O destacamento da Polícia Marítima ali presente assegura funções essenciais de autoridade do Estado: vigilância, fiscalização, patrulhamento e proteção do meio marinho, bem como a segurança da navegação e das pessoas, refere uma nota.

Actualmente, a lancha semirrígida anfíbia utilizada nas acções de patrulhamento encontra-se inoperacional devido à danificação da rampa de acesso ao mar, infraestrutura indispensável ao cumprimento das missões atribuídas. Esta limitação compromete a capacidade de intervenção e fiscalização numa das áreas ambientais mais sensíveis do território nacional.

Perante esta realidade, o PCP apresentou uma proposta para a inclusão, no Orçamento do Estado, de verbas específicas para reparar a rampa e restabelecer a plena operacionalidade do posto. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, à excepção do PSD e do CDS, que incompreensivelmente votaram contra.

A medida agora aprovada constitui um passo fundamental para reforçar a capacidade operacional das forças destacadas nas Ilhas Selvagens, assegurando a protecção da Reserva Natural e a defesa da soberania portuguesa sobre aquele território, conclui a nota.