O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, anunciou, hoje, após a reunião de Câmara, que a edilidade aprovou o «pacote fiscal» para 2026, que continuará com a devolução de 5% do IRS aos funchalenses, medida que, representa, em quatro anos,  cerca de 24 milhões de euros que a edilidade abdica em prol dos municípes, assevera a CMF.

Neste âmbito, Jorge Carvalho adiantou ainda que, para o próximo ano, além deste «aspecto relevante», o IMI mantém-se na taxa mínima, isto é, 03.%, e são «fundamentais  para o quotidiano»  dos cidadãos.

Dds 19 pontos que constavam da agenda de hoje da Reunião de Câmara, 18 foram aprovados por unanimidade.

A autarquia aprovou ainda um “alargadíssimo conjunto de apoios sociais”, enuncia uma nota de imprensa.

Estas medidas “reflectem a prioridade assumida pelo novo  executivo municipal,  liderado por Jorge Carvalho, em responder às necessidades das famílias funchalenses, garantindo estabilidade, bem-estar e igualdade de acesso a bens essenciais”.

Entre os apoios destaca-se o Subsídio Municipal ao Arrendamento, que contará com 246 processos a deferir, correspondendo a um investimento total de 597 403,98 euros.

Estes apoios abarcam também a Comparticipação Municipal de Medicamentos, um dos programas sociais mais abrangentes do concelho, que será reforçada. Serão apreciados 2074 processos, num valor global de 675 220,00 euros.