O CHEGA veio hoje dizer que votou favoravelmente a proposta de IMI para 2026, mas exige que o Município vá muito mais longe na defesa das famílias funchalenses. Avisam que “este voto favorável não significa qualquer concordância com a posição do Executivo, mas sim coerência com aquilo que o CHEGA sempre defendeu: o alívio fiscal imediato das famílias”.
O CHEGA considera que a Câmara Municipal do Funchal poderia e deveria ter ido muito mais longe, nomeadamente criando: isenção de IMI para a primeira habitação própria e permanente; isenção de IMI para jovens nos primeiros 10 anos.
Para os vereadores do CHEGA, “o IMI é um imposto injusto”, aplicado sobre um bem que já é propriedade das famílias. “As pessoas não devem pagar por ter uma casa. O IMI nunca deveria existir”, consideram.
O CHEGA concorda igualmente com a majoração de 30% aplicada a prédios degradados, mas salienta que não basta punir: é necessário incentivar quem investe, constrói e reabilita.
Nesse sentido, o CHEGA apresentou propostas para: Atribuição de benefícios fiscais municipais a quem constrói ou promove habitação destinada a primeira habitação própria e permanente; Incentivos para quem reabilita imóveis devolutos e os coloca no mercado de arrendamento; Criação de regimes de isenção ou redução de taxas para projectos de construção que aumentem a oferta habitacional no concelho.
O partido reafirma ainda a sua defesa clara e inequívoca da propriedade privada, sublinhando que continuará a apoiar todas as medidas que contribuam para o abaixamento do IMI e para a redução da carga fiscal sobre as famílias.
Na mesma reunião de Câmara, os vereadores do CHEGA conseguiram ainda resolver um processo de um munícipe que se arrastava há mais de 18 anos nos corredores camarários. “É para isso que o CHEGA foi eleito: para resolver os problemas das populações, com seriedade, proximidade e resultados concretos”, conclui o partido.
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