“Nova gestão, decisões iguais”. É desta forma que os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Machico reagem à decisão do executivo camarário de manter a taxa de devolução de IRS aos munícipes em 1%, quando existe a possibilidade de aumentar esta taxa até aos 5%, seguindo o exemplo de outros concelhos da Região que já o fazem, refere uma nota de imprensa.

Os autarcas social-democratas entendem que a devolução do IRS constitui um importante apoio à população, na medida em que permite aliviar a carga fiscal das famílias, defendendo que essa devolução seja num mínimo de 2,5%, razão pela qual rejeitaram a proposta apresentada pelo executivo, em sede de reunião de câmara.

“A Câmara Municipal em vez de devolver 1% devia devolver pelo menos 2,5%, possibilitando que as famílias possam ter mais rendimento disponível”, diz Luís Ferreira, vereador do PSD Machico.

Na reunião desta semana foi ainda discutida e submetida a aprovação a carta municipal de habitação. Os vereadores social-democratas abstiveram-se na votação, lamentando que não seja possível recuperar nenhuma habitação em função daquilo que está descrito nesse documento. “Para nós é motivo de insatisfação porque esta situação invalida a possibilidade de muitas famílias terem uma habitação condigna a custos mais acessíveis”.

Os autarcas sustentam que apesar de fazer uma caracterização exaustiva da habitação no concelho, esta carta define “um conjunto de estratégias que, a serem implementadas, irão contribuir para uma maior especulação imobiliária, não sendo a solução para as reais necessidades dos munícipes no que à habitação acessível diz respeito”, devendo este ser “o principal fundamento para a atuação pública em matéria de habitação”.

O PSD lembra que já no executivo anterior, o PS não foi capaz de aproveitar os mecanismos disponíveis para o financiamento de construção de novas habitações, nem sequer no que se refere à reabilitação das moradias de famílias mais carenciadas, uma vez que todas as candidaturas submetidas ao programa  1.º direito ficam sem efeito e sem possibilidade de financiamento a 100% da União Europeia, por força da conclusão obrigatória desta solução habitacional até junho de 2026, tendo agora de ser assumidas pelo orçamento municipal. “Trata-se de mais uma oportunidade perdida, que terá custos acrescidos para o município e para a população de Machico”.