São várias as propostas da Madeira que integram o conjunto de alterações que o Partido Socialista a nível nacional irá apresentar em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, refere uma nota desta força política.

As propostas em questão, em áreas como a mobilidade, a saúde, a justiça, o social, a agricultura e a cultura, são resultantes do trabalho desenvolvido pela até agora deputada do PS-Madeira à Assembleia da República, Sofia Canha. A socialista representou a Região no Parlamento nacional em substituição de Emanuel Câmara, que terminou agora o mandato à frente da Câmara Municipal do Porto Moniz e, desde ontem, passou a assumir o lugar de deputado madeirense em São Bento.

Sofia Canha congratula-se com a aceitação, por parte da direcção nacional do Partido e do Grupo Parlamentar, de várias propostas da sua autoria, postura que, salienta, mostra a sensibilidade, a atenção e o sentido de compromisso do PS para com a Madeira e os madeirenses.

O financiamento, por parte do Governo da República, de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Madeira e o Continente é uma das propostas apresentadas, com os socialistas a invocarem as condicionantes decorrentes da ultraperiferia e da insularidade.

A deputada salienta que o princípio da continuidade territorial não se esgota no transporte aéreo e que a mobilidade nas Regiões Autónomas deverá compreender também o transporte marítimo. “Os princípios da continuidade e da coesão territorial devem ser assegurados, disponibilizando o Estado os meios financeiros para garantir esses princípios. O Governo da República deve assumir as necessárias indemnizações compensatórias da exclusiva responsabilidade do Estado Português e proceder […] à fixação das regras, critérios e montantes, relativos ao subsídio social de mobilidade nas viagens marítimas entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, aponta a proposta socialista, reforçando que as ligações marítimas entre as Regiões e o território continental português mitigam alguns dos condicionalismos inerentes à condição ultraperiférica e potenciam setores essenciais para as economias regionais.

Outra proposta de Sofia Canha prende-se com os encargos relacionados com os subsistemas de saúde. A alteração preconizada pretende que, até 31 de Março de 2026, o Governo constitua uma comissão técnica para apurar os encargos suportados pelas Regiões Autónomas com a prestação de cuidados de saúde, em estabelecimentos dos serviços regionais de saúde, e com a comparticipação de medicamentos às farmácias, relativos aos beneficiários dos subsistemas de saúde da ADSE, dos SAD da GNR e da PSP e da Assistência na Doença aos Militares.

Por outro lado, a reabilitação do edifício do antigo Centro Educativo da Madeira e a sua cedência à Região é outra das propostas socialistas.

Já em Julho de 2023, a então ministra da Justiça, Catarina Sarmento, expressou a disponibilidade do Governo da República de passar para a esfera regional, mediante protocolo, a gestão do antigo Centro Educativo do Santo da Serra, que passaria a denominar-se Unidade de Tratamento e Reabilitação de Toxicodependência, para que a Madeira disponha de mais um espaço adequado para concretizar uma valência especializada na abordagem à toxicodependência. Dado que o Executivo PSD-CDS não efectivou esta passagem, o PS insiste nesta necessidade.

No que concerne ao sector primário, o PS quer que fiquem consagradas, por parte do Governo da República, a mesma justiça e solidariedade dadas à Região Autónoma dos Açores, com a garantia da cobertura integral dos montantes atribuídos aos agricultores beneficiários do POSEI na Região Autónoma da Madeira, através do Orçamento do Estado, sempre que os fundos comunitários se revelem insuficientes.

O PS propõe ainda que o Governo da República proceda à reabilitação e restauração do edifício onde funcionou a unidade hoteleira do INATEL, na freguesia de Santo António da Serra, sob a tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Assuntos Sociais, e que avance com os procedimentos administrativos que permitam a plena utilização do equipamento, nos termos a definir, com a entidade responsável.

O Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República acolheu também propostas que são comuns às duas regiões autónomas, a começar pela questão do subsídio social de mobilidade. A alteração prevê que não haja um teto máximo nos preços das viagens e que os residentes nas ilhas apenas paguem o valor do subsídio de mobilidade, sem terem de adiantar à cabeça o valor total da passagem.

Os socialistas propõem ainda a majoração dos apoios da DGARTES às entidades e artistas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Sofia Canha apresentou também uma proposta para a criação de um regime fiscal adequado ao estatuto da agricultura familiar, atendendo aos rendimentos variáveis e muitas vezes mais baixos da pequena agricultura e à importância social e territorial desta atividade. Esta será, no entanto, uma proposta que o Grupo Parlamentar do PS irá submeter sob a forma de projecto de resolução.

Cessadas que estão as suas funções enquanto deputada no Parlamento nacional, Sofia Canha não deixa de evidenciar o sentimento de dever cumprido. “Enquanto estive na Assembleia da República coloquei sempre os interesses da Madeira em primeiro lugar, dando o meu contributo em matérias fundamentais para a melhoria da vida dos madeirenses e porto-santenses”, afirma a ex-deputada.