A Câmara Municipal de Santa Cruz veio afirmar hoje que “não existe nenhuma polémica” envolvendo o projecto de construção para a zona do Portinho. As declarações de Élia Ascensão vêm na sequência de um artigo que faz primeira página hoje no DN- Madeira, intitulada “Licença do Portinho envolta em polémica”.

A autarquia santacruzense insiste que não há qualquer polémica associada ao investimento previsto para aquela zona, nem muito menos a prática de qualquer decisão ilegal ou menos clara.

“A autarquia reafirma, assim, a confiança no profissionalismo dos seus técnicos e na legalidade de todos os actos até agora praticados e que estão claramente explanados na notícia hoje publicada. Quando muito podemos estar perante questões lexicais entre renovação e revalidação de títulos de licença, mas não perante um problema jurídico”, afirma Élia Ascensão.

“Aproveitamos ainda para adiantar que a nova equipa que tomará posse no próximo dia 3 de Novembro, e que será liderada pela actual presidente em exercício, quer pautar a sua acção por uma cooperação institucional com todos os organismos públicos e governamentais e espera destes uma atitude que contribua para soluções e não para a criação de problemas, principalmente onde eles não existem”.

“Aliás, lembramos que o discurso político recente da nossa oposição foi sendo construído no pressuposto de uma alegada e falsa narrativa de estagnação do investimento em Santa Cruz, pelo que não acreditamos numa eventual estratégia de barrar as dinâmicas económicas deste concelho através de bloqueios ao investimento privado ou mesmo à revisão do PDM em curso.

Uma coisa é falsamente nos acusarem de não trabalhar e outra coisa é impedirem o nosso trabalho”, aponta a edil.

Para esta, “ilegal seria a autarquia voltar atrás nas decisões que tomou, todas com sustentação legal, e que resultam na licença para o investimento do Portinho, que é válida até 2027 e que representou para o investidor um pagamento de meio milhão de euros”.

“Queremos, por isso, garantir que continuaremos a respeitar a iniciativa privada e o seu esforço, sempre dentro da legalidade e sobretudo para projetos com impacto na melhoria do espaço público e na criação de novas zonas de lazer para a população.

Aliás, não se entende esta má vontade para com um investimento privado por parte da DROT, que foi a mesma entidade que validou a colocação de um contentor em plena promenade dos Reis Magos, à revelia da Câmara e sem licença desta.

Esperamos, sinceramente, que não se esteja a ensaiar um bloqueio à autonomia do poder local, à iniciativa privada em Santa Cruz e sobretudo ao interesse público e ao desenvolvimento neste concelho”, conclui o comunicado.