No decurso de Março deste ano, o Governo Regional anunciou que a nova App do IASAÚDE permitiria pagar os reembolsos aos utentes do Serviço Regional de Saúde num prazo máximo de um mês. Seis meses depois, a promessa não está a ser cumprida e centenas de madeirenses continuam em desespero à espera de uma resposta, denuncia o JPP.

O partido aponta que um investimento financiado pelo PRR, que ascendeu a 78 mil euros (mais IVA), já demonstra constrangimentos devido à elevada procura, algo previsível e que apenas prova a incapacidade do sector público em dar resposta às reais necessidades da população.

“Os utentes são empurrados para o sector privado, pagando consultas, exames e cirurgias do próprio bolso. Depois, aguardam meses pela comparticipação a que têm direito, sem verem devolvido um único euro. É uma situação injusta, insustentável e que agrava ainda mais a condição das famílias madeirenses”, denuncia o JPP.

O partido tem recebido diversas denúncias de cidadãos que aguardam há mais de seis meses pela análise dos seus processos. Entretanto, são obrigados a continuar a recorrer ao privado e a suportar na íntegra as despesas de saúde, acumulando facturas sem qualquer reembolso.

O JPP entende ser inadmissível que, num contexto de agravamento do custo de vida, sejam os próprios cidadãos a financiar o Governo Regional, quando o direito à saúde é um direito constitucional que deve ser garantido de forma célere e justa.

O partido quer uma resposta imediata da tutela, com medidas urgentes para acelerar a análise processual e garantir o cumprimento com os utentes. “Não podemos permitir que, também no caso dos reembolsos, se criem listas de espera que crescem diariamente”, alerta o JPP.

O recurso a novas ferramentas tecnológicas, incluindo inteligência artificial, pode e deve ser usado para facilitar a análise e os cálculos necessários nos processos considerados “situações excepcionais” pelo IASAÚDE.

“Os madeirenses não podem continuar a ser credores do Governo Regional para aceder a cuidados de saúde. Se o sector público assegurasse as condições adequadas, este problema não existiria”, diz o JPP.