A coligação “Confiança” veio acusar a Câmara do Funchal de “tentar lavar as mãos” no caso CORTEL e exige uma investigação profunda aos apoios à habitação em toda a Região.

Na reunião de Câmara Municipal do Funchal realizada esta quinta-feira, a Confiança votou favoravelmente a proposta de revogação dos benefícios fiscais atribuídos ao empreendimento da CORTEL, mas salienta que este “é um processo que a nossa equipa denunciou publicamente em Julho como um verdadeiro escândalo de desvio de habitação a custos controlados para outros fins”.

Na altura, o executivo PSD/CDS votou contra a proposta apresentada pela Confiança para revogar as licenças de Alojamento Local neste edifício e avaliar a atribuição dos benefícios fiscais. “Hoje, forçado pela evidência, o mesmo executivo regressa com uma proposta que confirma as denúncias da Confiança, remetendo ainda o caso ao Ministério Público, à Autoridade Tributária e a outras entidades competentes”, constata a “Confiança”.

O caso das Residências CORTEL é hoje a face mais visível de uma realidade grave: a Câmara Municipal do Funchal não cumpriu os seus deveres de defesa do interesse público, fosse por comportamento doloso, fosse por negligência grave dos seus responsáveis políticos.

Sob liderança do PSD, o executivo municipal: aprovou benefícios urbanísticos e fiscais sem exigir as garantias legais obrigatórias; falhou na fiscalização da certificação final junto do IHRU, condição essencial para a validade das Habitações a Custos Controlados; permitiu que frações subsidiadas com dinheiros públicos fossem desviadas para exploração turística e arrendamentos a preços elevados, acusa a “Confiança”.

“Hoje, aquilo que devia ser habitação acessível para jovens e famílias funchalenses é explorado em plataformas de Alojamento Local, com responsabilidades claras para a Câmara Municipal. A decisão de remeter o caso ao Ministério Público é positiva, mas não apaga nem diminui as responsabilidades políticas do executivo, que tenta agora “lavar as mãos” deste escândalo depois de ter chumbado a proposta da Confiança em Julho”, sentencia a “Confiança”.

“Este caso pode ser apenas o primeiro de um escândalo de proporções muito maiores, envolvendo dezenas de milhões de euros em património imobiliário cujos propósitos originais possam ter sido desvirtuados para o lucro privado, lesando o interesse público e prejudicando aqueles que desesperam por uma habitação digna”, acusa.

A Confiança continuará a acompanhar este processo até às últimas consequências, exigindo que sejam apuradas todas as responsabilidades e que seja devolvida a credibilidade às políticas de habitação no Funchal e na Madeira.

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), a Confiança levou várias situações reportadas por munícipes, desde problemas de segurança e degradação do espaço público — como a antiga ETAR no Areeiro ou pedras em risco de queda na Levada dos Ilhéus — até questões de mobilidade e fiscalização, como trotinetes abandonadas e estacionamento abusivo de motos nos passeios.

Foram ainda destacadas situações de grande fragilidade social, como a de um munícipe com um filho com necessidades especiais prestes a perder a sua habitação, que continua sem resposta adequada por parte da Câmara.

Nos restantes pontos da ordem de trabalhos, a Confiança votou favoravelmente à abertura do concurso para o alargamento da Travessa do Pico da Igreja, à atribuição de manuais e material escolar para o ano lectivo 2025/2026, ao reforço do programa “Táxis +75” e ao recrutamento de sete pedreiros municipais.

Pelo contrário, votou contra a contratação de mais cinco consultores jurídicos, considerando excessivo o crescimento deste quadro de pessoal, com 21 novas contratações em apenas quatro anos.

A Confiança reafirma, assim, o seu compromisso de fiscalizar, denunciar e propor medidas em defesa do interesse público e da transparência na gestão municipal.