O JPP veio garantir que não está contra o investimento que promove o desenvolvimento económico, social e cultural da freguesia do Curral das Freiras. Mas diz-se “atento e vigilante a qualquer tipo de negociata que vise satisfazer a ganância do lucro fácil com protagonistas privilegiados e com fortes prejuízos para os cofres da Região.”

O secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, dirigiu-se esta segunda-feira à comunicação social, na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa Regional (ALRAM), para retomar a questão do polémico projecto do Teleférico do Curral das Freiras, tendo anunciado que em Junho passado o seu partido entregou uma queixa no Tribunal de Contas assinada pelos 11 deputados.

Élvio Sousa referiu que “a nebulosa” em torno do projecto só foi conhecida depois do trabalho de investigação desencadeado pelo JPP, que teve de recorrer ao tribunal para trazer à luz do dia o estudo de viabilidade económica que “o Governo Regional havia escondido deliberadamente”.

Sousa acusa o presidente da aliança governativa madeirense PSD/CDS de ter “mentido à população” ao ter garantido publicamente que “o investimento do teleférico do Curral seria realizado apenas e somente com capital privado”.

“Não só o Governo pagou o estudo de viabilidade económica e escondeu-o deliberadamente dos madeirenses como, também, expropriou mais de 20 mil metros de área para o investimento, terreno pago igualmente com recurso ao orçamento da Região”, acrescentou o dirigente do JPP.

O JPP afirma que o mencionado estudo de viabilidade económica “é a prova da negociata subterrânea feita às escondidas dos madeirenses” pelo PSD/CDS. De acordo com o documento, a receita anual do negócio está estimada em 5,2 milhões de euros/ano, devendo chegar aos 6,2 milhões quando o investimento atingir a velocidade de cruzeiro.

“Com o alto patrocínio da Quinta Vigia, foi assinado um contrato de concessão, com uma empresa criada pouco tempo antes, em que o concessionário pagaria apenas 2 mil euros mensais, ou seja, 24 mil euros/ano”, explica Élvio Sousa.

“Seguindo os valores referidos no próprio estudo, o concessionário deveria pagar 37 mil euros/mês, totalizando 444 mil euros/ano, e não a pechincha de 2 mil euros ao mês, isto é, 24 mil euros/ano. Cheira a esturro, a favorecimento e a alegada corrupção”, afirmou.

O maior partido da oposição também não considera “razoável” atribuir uma concessão por um período de 60 anos. “Considerando esse prazo, os 444 mil euros/ano que o concessionário deveria pagar e não apenas os 24 mil euros/ano decididos pela Quinta Vigia, fica comprovadamente demonstrado um prejuízo para os cofres da Região na ordem dos 24 milhões de euros”, destaca Élvio Sousa.

“Um negócio à PSD, ruinoso para os madeirenses e porto-santenses, com prejuízo de 24 milhões para os cofres da Região. Um roubo nas barbas do Ministério Público e do Tribunal de Contas”, salienta.

Élvio Sousa refere que o JPP tem responsabilidades acrescidas enquanto líder da oposição: “Temos a obrigação e a responsabilidade de velar pelo interesse público, e o dever de entregar às autoridades todas as provas, perante a passividade e a inércia de outros partidos e instituições. Foi o que fizemos em Junho passado, com queixa assinada por todos os deputados. Os 24 milhões de euros que a Quinta Vigia entrega de mão beijada, dariam, neste momento, para investir, a todo o vapor, na habitação para a classe média, casais jovens e todos aqueles que precisam de casa”, concluiu.