O secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura anunciou, em Junho passado, a intenção governamental de conceder os percursos pedestres da Madeira a entidades privadas. Alegou que esta medida permitiria aumentar e diversificar a oferta turística. Isto é, em vez de se preocupar em reduzir o excessivo número de turistas que diariamente percorrem levadas e trilhos e empenhar-se na sua preservação, o Governo Regional pretende maior e mais diversificada oferta de percursos, geridos por privados que, naturalmente, procurarão obter os maiores lucros, atraindo o máximo número de clientes.
Esta ideia peregrina já mereceu críticas de diversos quadrantes políticos e da sociedade. Inclusivamente, o ex-presidente do Governo Regional da Madeira considerou, em declarações à RTP-Madeira no dia 16 de Junho, que a ideia da privatização dos percursos pedestres da Região «é uma idiotice», acrescentando que se estava «a estragar a Madeira por causa do turismo de massas».

Mais recentemente, ao enumerar os seis principais riscos actuais da Madeira, o Dr. Jardim apontou: «Terceiro. A opção pelo “turismo de massas”, completamente alheia à nossa realidade de espaço, orografia, custo de vida, habitação e serviços públicos, bem como de força de trabalho disponível e justa distribuição do Rendimento gerado. Sou pela Excelência, quer dos Serviços, quer da Qualidade de Vida, já que não podemos ser “ricos”.» (JM, 19-07-2025, p. 17).
A questão da privatização dos percursos pedestres colide também com o «chão do concelho» de diversos municípios. Alguns começam num território sob administração de uma determinada câmara e terminam noutro de diferente autarquia. Vai o Governo Regional entregar a um privado parte do «chão» de um concelho, à revelia dos seus munícipes e autarcas?
Algumas deliberações autoritárias dos nossos governantes têm provocado a destruição da paisagem e do património cultural da Região. Há uma tendência para alterar tudo o que é natural, com alegadas preocupações de modernidade e funcionalidade.
O Papa Francisco chamou a atenção para a desastrada intervenção humana na natureza e concluiu: «Assim, parece que nos iludimos de poder substituir uma beleza insuprível e irrecuperável por outra criada por nós.» (Carta Encíclica Laudato Si´, 2015).
Muitos madeirenses e porto-santenses acomodaram-se a essas ilusões e a um certo modo de governar sem respeito pela natureza e pela identidade cultural. Apesar de se indignarem em meios restritos ou informais, na hora oportuna lá estão a sancionar o poder vigente. Como alguém referiu, há muita injustiça e pouca indignação. Na verdade, há um défice de cidadania democrática.
O fenómeno da massificação do Turismo é geral. Por todo o lado, há excesso de turistas, que querem explorar todos os recantos, tantas vezes sem respeito pela paisagem, entendida como ponto de encontro de seres humanos e natureza. Cabe às autoridades do território regulamentar e disciplinar a fruição turística.
A lógica é muito simples: mais vale um turista a pagar 100 do que 10 a pagar 10.
O bom senso recomenda e a natureza reclama a limitação do número de pessoas nos percursos pedestres. Não é tarefa fácil. Contudo, as autoridades regionais não se devem demitir dessa regulamentação, fundamental para preservação do bem comum.
A concessão a entidades privadas não irá resolver o problema, mas agravá-lo.
A História sempre pode ajudar na compreensão do presente. Quando, no início da década de 20 do século XV, Portugal promoveu o povoamento da Madeira sob o patrocínio de D. João I, este rei determinou, em regimento dado a João Gonçalves Zarco, que «nas madeiras, paus, lenhas, matos, arvoredos, fontes, tornos e olhos-d’água, pastos, ervas pascigos [= pastagens], nem defesas ramas, ervagens, bagas, bolotas, lande [= glande] das árvores, praias e costas do mar, rios e ribeiras particular algum não terá, nem jamais em tempo algum possam ter nem adquirir domínio nem direito por título algum, nem por posse imemorial, uso, nem costume em contrário, nem se possa filhar nem introduzir, e todo o que dito é concedo uso a todos os moradores da dita Ilha e em razão de a irem povoar e deixarem suas terras e pátrias».
A garantia da posse colectiva de bens essenciais contribuiu grandemente para o sucesso do povoamento da ilha. Embora, com o decorrer do tempo se verificasse o apropriamento de alguns deles, em especial a água, a verdade é que muitos perduraram como pertença do povo. Ainda no século XX, a Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira invocou aquele capítulo da carta de mercê outorgada por D. João I, para a captura de água e construção de levadas, quando indevidamente alguns proprietários reclamavam a posse de nascentes e respectivos acessos.
A Madeira não precisa de privados a gerir bens que, desde épocas imemoriais, foram de todos. O que faz falta é disciplina, bom senso e um investimento criterioso para preservar a natureza e tornar os percursos mais seguros. Da rejeição da candidatura das levadas a Património Mundial da UNESCO deveriam ser retiradas importantes lições. Demitir-se de responsabilidades ou aliená-las não é seguramente a melhor forma de governar.