O Ministério Público acusou o empresário madeirense Joe Berardo e outros três arguidos de burla qualificada por simulação de uma acção cível que impediu três bancos nacionais de reclamarem créditos no valor de mil milhões de euros, refere hoje a Agência Lusa.

Segundo uma nota publicada hoje na página do MP, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) acusou, a 16 de Julho, “três pessoas singulares, duas das quais advogados, e uma pessoa colectiva, a Associação Coleção Berardo, pela prática de factos que considera integradores do crime de burla qualificada”.

Um dos arguidos singulares é o próprio Joe Berardo, segundo confirmou a Procuradoria-Geral da República. Os outros são os causídicos André Luiz Gomes e Gonçalo Moreira Rato.

O MP diz que em questão está uma certidão extraída do processo CGD (Caixa Geral de Depósitos), a qual diz respeito a suspeitas relativas à concessão de garantias à CGD, ao extinto Banco Espírito Santo (BES), agora Novo Banco, e ao Banco Comercial Português (BCP) “sobre 100% dos títulos da Associação Coleção Berardo, no âmbito de acordos celebrados entre 2008 e 2012, relativamente a financiamentos contratados com entidades do Grupo Berardo e não pagos, no valor total de cerca de mil milhões de euros”.

“Através da instauração, em 2013, de acção cível simulada, que não correspondia a um litígio efectivo, as três pessoas singulares arguidas, em comunhão de esforços, lograram obstaculizar o acesso dos bancos credores aos títulos e património da associação, composto por obras de arte avaliadas em centenas de milhões de euros”, explicou o DCIAP.

De acordo com o MP, a sentença da acção cível “permitiu aos arguidos aprovar deliberações em Assembleias Gerais da Associação Coleção Berardo lesivas dos interesses patrimoniais dos bancos credores e contrárias ao acordado nas negociações e contratos celebrados entre 2008 e 2010”.

De acordo com o Ministério Público a investigação no caso CGD envolve um grupo “que entre 2006 e 2009 contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros” e que terá causado “um prejuízo de quase mil milhões de euros” à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.

O caso CGD foi tornado público depois de uma operação policial em que foram feitas cerca de meia centena de buscas, três das quais a estabelecimentos bancários.

Conforme disse a Polícia Judiciária (PJ) na altura, o referido grupo incumpriu com os contratos e recorreu a “mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar”.

Na investigação, iniciada em 2016, foram identificados “procedimentos internos em processos de concessão, reestruturação, acompanhamento e recuperação de crédito contrários às boas práticas bancárias”, conclui ainda a PJ.