O partido “Livre” emitiu um comunicado no qual salienta que neste 1.º de julho, Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, “celebramos o percurso de afirmação de um povo que, ao longo das últimas décadas, construiu a sua identidade autonómica com coragem, trabalho e resiliência”.

“É um dia de orgulho coletivo, em que reconhecemos as conquistas obtidas em nome da liberdade, do desenvolvimento e da valorização das nossas especificidades insulares e atlânticas. Mas é também um dia para reflectirmos. A autonomia — essa grande conquista de Abril — não é um ponto de chegada, mas um processo contínuo que exige vigilância democrática, abertura e pluralismo. A autonomia existe para servir melhor as populações, não para proteger estruturas de poder instaladas”, refere esta formação política.

Foi, por isso, com preocupação que o LIVRE , ouviu o discurso da deputada Rafaela Fernandes na sessão solene, a proposta do PSD/Madeira para que seja a própria Assembleia Legislativa Regional a definir a sua própria lei eleitoral.

“Importa lembrar que, actualmente, a Assembleia Legislativa da Madeira não tem poderes para definir autonomamente a sua lei eleitoral — e ainda bem. Esta competência está, e deve continuar a estar, reservada à Assembleia da República, garantindo um controlo externo imprescindível para a imparcialidade e a justiça do processo eleitoral. Entregar à maioria que domina há mais de 51 anos a responsabilidade de legislar sobre as regras da sua própria eleição é um evidente conflito de interesses que pode fragilizar a democracia regional”, considera o LIVRE.

Como se costuma dizer, “quando um parlamento com hegemonia de décadas legisla sobre as regras da sua própria eleição, põe em risco a imparcialidade democrática e abre a porta à perpetuação do poder em detrimento do pluralismo e da justiça eleitoral”, refere Marta Sofia.

A existência desse controlo externo assegura o equilíbrio, a transparência e a confiança dos cidadãos no sistema eleitoral regional — pilares que não podem ser colocados em causa.

A Madeira merece mais que governantes que legislam para si próprios — merece uma democracia pujante, vibrante e inclusiva, refere o LIVRE.