Na reunião da Câmara Municipal do Funchal desta quinta-feira, os vereadores eleitos pela Coligação Confiança voltaram a denunciar o estado de desagregação a que chegou a política urbanística no Funchal, depois de quatro anos de total estagnação, decisões dúbias e promessas por cumprir.

“Chegamos ao ponto de afirmar, sem rodeios, que o Funchal regrediu em matéria de urbanismo. Durante este mandato, o PSD optou pela propaganda em vez do trabalho sério e estruturado que a cidade precisa”, afirmou Miguel Silva Gouveia, vereador da Confiança.

Em quatro anos de ‘Funchal Sempre ao Fundo’, a Câmara não conseguiu desenvolver nem um único instrumento de gestão territorial com impacto transformador: os Planos do Ornelas e do Carmo ficaram esquecidos, a prometida Revisão do PDM permanece num impasse total, e as Áreas de Reabilitação Urbana previstas no PDM continuam por delimitar. Pior ainda, o Plano de Pormenor da Praia Formosa foi simplesmente deitado ao lixo e substituído por uma Unidade de Execução pouco transparente, desenhada à medida dos interesses imobiliários instalados.

Ao mesmo tempo, o calvário urbanístico de quem quer licenciar um projeto no município atinge proporções escandalosas. Os funchalenses desesperam por uma audiência com o vereador do pelouro e os processos acumulam-se, sem decisão, durante meses. O caso denunciado esta manhã no Caminho do Terço, onde a fiscalização confirmou irregularidades numa obra e deixou tudo em “banho-maria” durante semanas, é apenas mais um exemplo de como os serviços deixaram de servir os cidadãos.

A atuação da fiscalização é, aliás, reveladora do desleixo a que a cidade foi votada: perante denúncias de obras ilegais, a autarquia muitas vezes ignora as queixas e só intervém quando os munícipes recorrem ao tribunal. Tem sido o próprio poder judicial a obrigar o município a embargar o que já devia ter sido travado de início, como aconteceu com as obras em curso na antiga Escola Colombo.

Para agravar o cenário, a maioria PSD continua a abusar da exceção prevista no artigo 42.º do PDM para permitir a construção de andares a mais, sem planeamento, sem instrumentos vinculativos, sem contrapartidas públicas e ignorando a matriz urbanística dos bairros. A proposta hoje levada à reunião para o Caminho do Cemitério é apenas mais um exemplo de como esta norma está a ser usada de forma oportunista e sistemática, em benefício exclusivo de promotores privados.

“Esta forma de gerir o urbanismo descredibiliza o licenciamento municipal, cria desigualdades entre cidadãos, e compromete o futuro da cidade. Os funchalenses merecem uma política de ordenamento do território que pense o Funchal a 20 anos, não a três meses das eleições”, sublinhou Miguel Silva Gouveia.