A Comissão Política Regional do Partido da Terra – MPT Madeira veio pronunciar-se sobre a Proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025. O partido diz estar preocupado. “Apesar do discurso de “estabilidade e crescimento”, esta proposta revela-se mais um exercício de gestão automática, sem uma visão estratégica para resolver os problemas reais da população e do território”, acusa.
O Orçamento, diz o MPT, não combate a especulação imobiliária. A proposta ignora o maior drama social da actualidade: a habitação. Não há medidas para limitar a compra de imóveis por fundos estrangeiros ou regular o Alojamento Local integral. A Madeira continua a ser um paraíso para investidores ricos e um inferno para quem aqui nasceu e trabalha.
Não apresenta também reformas estruturais para o interior e zonas rurais. Fala-se em “coesão territorial”, mas nada se propõe para travar o abandono das freguesias do interior, valorizar a agricultura tradicional ou reforçar os serviços públicos nas zonas mais isoladas, acrescenta o partido.
“Gasta, mas não fiscaliza. Multiplicam-se subsídios e contratos-programa, mas sem qualquer reforço na fiscalização, avaliação de resultados ou publicação de dados em tempo útil. O MPT defende que todo o apoio público deve estar sujeito a auditoria independente e ser publicado online com acesso aberto”.
Também continua a apostar em festivais e propaganda enquanto falha nas infraestruturas básicas. “Milhões continuam a ser canalizados para animações turísticas e espectáculos, enquanto ruas, passeios, linhas de água e redes de saneamento continuam ao abandono. Este orçamento privilegia o supérfluo à custa do essencial”, entende o Partido da Terra.

Ora, o que faria o MPT de diferente? Ficam aqui explanadas as propostas:

“Introdução de um Imposto Regional sobre Imóveis de Luxo e de Segunda Habitação não Permanente para travar a especulação e gerar receita para habitação acessível e reabilitação urbana; Criação de um Plano Regional de Habitação para Residentes Com rendas controladas, projectos cooperativos, reabilitação de imóveis devolutos e prioridade para famílias residentes e trabalhadores locais; Redução fiscal apenas para empresas e cidadãos que criem valor real na Região. O MPT defende um regime fiscal mais justo: benefícios apenas para empresas que empreguem localmente, pratiquem preços justos e cumpram critérios ambientais.
Fundo de Emergência para apoio aos funchalenses em risco de despejo ou sem acesso à habitação condigna, pois “Não podemos aceitar que existam casas vazias enquanto há famílias sem tecto”.
Outras propostas incluem incentivo ao sector primário e à economia de proximidade; com subsídios directos à agricultura tradicional, combate ao abandono agrícola, redes logísticas curtas e isenção de taxas para produtores locais.
Um Plano de Revitalização dos Bairros Sociais com base na reabilitação e segurança comunitária, e não no assistencialismo permanente.
Mais verbas para conservação da Laurissilva, combate à erosão e incêndios, reflorestação com espécies autóctones e manutenção activa dos caminhos rurais e levadas. Não basta proclamar “Madeira Verde” — é preciso proteger o que resta.

Concluindo, o Partido da Terra não se revê neste orçamento. “É um documento tecnocrático, centralizador, desfasado das prioridades da população. Faltam-lhe coragem política, medidas estruturantes e justiça intergeracional. Rejeitamos também a inclusão de políticas ideológicas disfarçadas de igualdade de género, que em nada resolvem os problemas concretos das famílias, das empresas e das pessoas que realmente trabalham e vivem nesta Região”.