Na reunião da Câmara Municipal do Funchal desta quinta-feira, os vereadores eleitos pela Coligação Confiança votaram favoravelmente a generalidade dos pontos da ordem de trabalhos, apresentando reservas pontuais em alguns casos, sobre os quais se abstiveram por não estarem reunidas todas as condições para uma decisão plenamente fundamentada.

No entanto, o principal destaque da conferência de imprensa da Confiança incidiu sobre as denúncias públicas de descargas poluentes que têm vindo a ocorrer nas zonas balneares do Funchal, nomeadamente com o aparecimento regular de resíduos entre a Praia Formosa e o Complexo Balnear do Lido e, mais recentemente, na Barreirinha, onde esta semana banhistas reportaram a presença de águas residuais e manchas castanhas no mar.

Os vereadores da Confiança exigem do atual executivo municipal, liderado pelo PSD, a mesma diligência e exigência que cobravam no passado, e não a passividade com que hoje minimizam o impacto destas descargas. Situações que anteriormente eram esporádicas tornaram-se agora recorrentes, num claro sinal de negligência ambiental e desleixo do actual executivo.

“Há quatro anos, este tipo de situação seria motivo para a mobilização dos serviços da Inspeção do Ambiente, a emissão de um comunicado da secretária da tutela a culpar a autarquia, a submissão de uma queixa na Provedoria da Justiça, a indignação acirrada de dirigentes de instituições com atividades no litoral e a costumeira miríade de notícias responsabilizando a Câmara Municipal do Funchal”, referiu Miguel Silva Gouveia. O vereador da Confiança lamenta que “hoje, sendo tudo dominado pelo PSD, o silêncio é profundo numa Madeira vergada aos interesses de alguns e numa cidade onde os munícipes são tratados como um atrapalho ao desenvolvimento económico”.

A Confiança defende a intensificação da fiscalização às estações elevatórias públicas e privadas, a identificação dos responsáveis por estas ocorrências e a aplicação das devidas sanções. Reafirma ainda a necessidade de criação da Polícia Municipal, que reforçaria significativamente a capacidade fiscalizadora do Município, e do investimento nas infraestruturas de drenagem e saneamento, de forma proporcional ao aumento do licenciamento urbanístico que tem vindo a sobrecarregar as redes existentes. Os vereadores da Confiança consideram igualmente imprescindível a monitorização regular da qualidade das águas balneares e a salvaguarda da segurança dos banhistas, num município que se quer confiável, sustentável e com elevados padrões de saúde pública.

Na ordem de trabalhos, foram aprovadas por unanimidade: a retirada do prédio da Rua da Ponte Nova da classificação de devoluto; o licenciamento de uma nova unidade empresarial na freguesia de São Martinho, com cedência adicional ao domínio público; a conversão do apoio atribuído à Associação de Pais do Colégio Infante Dom Henrique, inicialmente destinado a transporte, para alojamento, sem encargos adicionais para o Município; a autorização e pagamento das candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento e ao Apoio à Natalidade e Família (ANF), medidas fundamentais de apoio social; e ainda a homologação da lista final do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho, apesar das reservas manifestadas pela Confiança sobre a limitação de candidatos por vaga.