Na reunião de Câmara desta quinta-feira, a maioria PSD chumbou a proposta apresentada pelos vereadores da Confiança, que visava reforçar a fiscalização aos Alojamentos Locais (AL) no concelho do Funchal, em resposta ao número crescente de queixas de residentes e turistas.

A proposta da Confiança procurava dotar o Município de meios mais eficazes para combater situações de sobrelotação, ausência de registo e funcionamento ilegal de estabelecimentos de AL, protegendo simultaneamente os direitos dos moradores e a imagem do destino turístico.

Entre as medidas propostas, destacavam-se:

-A intensificação das vistorias municipais, com prioridade para os casos com queixas ou
sinais de irregularidade;

-O encerramento imediato de unidades que operem fora da lei ou em condições que
ponham em causa a segurança, salubridade ou capacidade autorizada;

-O reforço de meios humanos e técnicos da Fiscalização Municipal;

-A criação da Polícia Municipal do Funchal, uma medida há muito reclamada pela
Confiança;

-Campanhas de sensibilização junto de proprietários e moradores, com divulgação dos requisitos legais e canais de denúncia confidenciais

-A apresentação semestral de relatórios em reunião de Câmara sobre as ações de fiscalização e respetivos resultados.

A ausência de medidas por parte da Câmara Municipal tem deixado a cidade entregue à sua sorte. A permissividade perante situações ilegais no alojamento local é apenas mais um sintoma de uma gestão passiva e desatenta, que se traduz também no caos crescente no trânsito, na falta de resposta à crise na habitação, na ocupação desordenada do espaço público e no desleixo com que se tratam as funções básicas da administração municipal. Funchalenses e visitantes sentem no dia a dia as consequências de uma governação que opta por não intervir.

Para Miguel Silva Gouveia, vereador da Confiança, “esta decisão do PSD demonstra uma clara falta de compromisso com os problemas reais da cidade. A Câmara tem responsabilidades claras em matéria de fiscalização e deveria ser a primeira a garantir que a atividade turística decorre dentro da legalidade, sem atropelar os direitos de quem cá vive”.