BE aponta falhas do Estado na regularização da situação de imigrantes

O Bloco de Esquerda continua em campanha e diz ter tido oportunidade de contactar com alguns imigrantes a trabalhar na hotelaria e na restauração, alguns há mais de dois anos. Têm contrato de trabalho, pagam Segurança Social, IRS e todos os impostos, mas ainda não têm a sua situação regularizada pelos serviços do Estado português. Não são os únicos. Conhecem outros na mesma situação.
Para o Bloco, esta falha dos serviços públicos em dar resposta aos pedidos de regularização dos imigrantes, faz com que não tenham os seus documentos em dia.
“Este é um factor de inclusão determinante para qualquer pessoa que sai do seu país em busca de uma vida melhor, mas é também um dado utilizado para que se crie um estigma contra os imigrantes, difícil de entender numa Região onde há um emigrante em todas as famílias, que viram no passado, e continuam a ver no presente, os seus filhos sair da Madeira em busca de melhores condições de vida, pessoais e profissionais”, aponta Diogo Teixeira.
“Há além disso outro factor importante: os imigrantes são fundamentais à economia do país e da Região em vários sectores de actividade, principalmente aqueles que mais crescem como o turismo, e são contribuintes líquidos importantes para garantir actualmente o pagamento das pensões de milhares de portugueses”, defende o BE.
O tema da imigração tem aliás sido recorrente nos contactos diários que o Bloco de Esquerda tem feito e temos alertado para a desinformação e intoxicação da opinião pública com mentiras deliberadas e discursos de ódio encenados de agentes políticos da extrema-direita.
“A mentira é a principal fonte da extrema-direita, como assistimos há dias na comunicação social regional em que os dados do RASI (Relatório Anual de Segurança Interna) foram completamente manipulados pelo candidato do CH para o discurso xenófobo e de ódio contra imigrantes, colando-os ao crime, à violência e ao aumento dos casos de violação em Portugal”, aponta o candidato bloquista madeirense.
Segundo o mesmo, “tudo isto é uma enorme mentira e para comprovar é muito simples: basta consultar o próprio RASI. Alguns dados: em 2024 a criminalidade geral desceu 4,6%. O crime de violação registou 543 casos, um aumento de 9,9%, com uma preponderância de conhecimento/familiar entre agressor e vítima de 43,2%. A população prisional era, a 31 de Dezembro, de 11.456 reclusos masculinos, dos quais 1.903 eram estrangeiros. O maior crime de violência continua a ser o de violência doméstica com 30.222 ocorrências e as infracções rodoviárias ocupam igualmente papel preponderante entre os dados de segurança interna”.
O BE menciona ainda “o que foi apagado do RASI pelo governo da AD, ainda sem as devidas explicações e numa aproximação ao CH, é que é a extrema-direita, com o seu discurso de encitamento ao ódio e de descredibilização das instituições democráticas, é um dos maiores problemas à segurança interna do nosso país e à segurança de todos os seus cidadãos”.

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