O Partido da Terra – MPT Madeira reuniu-se hoje com o Sindicato Nacional da Proteção, tendo escutado atentamente as legítimas preocupações e reivindicações dos seus associados. Esta reunião permitiu confirmar que os trabalhadores da Proteção Civil, em particular os bombeiros profissionais e voluntários, continuam a ser alvo de desvalorização e omissões por parte da tutela governativa regional.

Entre as principais reivindicações apresentadas destacam-se:

O cumprimento do artigo 80.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024, que prevê o pagamento do subsídio de insularidade às entidades privadas e de cariz social, incluindo as associações de bombeiros profissionais e os corpos que operam nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo. “É incompreensível e juridicamente reprovável que algumas entidades ainda se recusem a pagar este direito legal.”, afirma o comunicado do partido.

Considera importante a isenção de IRS para os bombeiros voluntários como forma de reconhecer o seu serviço público essencial, prestado de forma altruísta, bem como a gratuitidade dos transportes públicos para todos os profissionais da Proteção Civil, medida justa e de baixo custo, que valoriza e apoia diretamente estes trabalhadores, e ainda a possibilidade de reforma aos 60 anos face ao elevado desgaste físico e psicológico a que esta classe está sujeita ao longo da sua carreira.

“É profundamente lamentável que, perante estas reivindicações, a Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil, bem como a sua estrutura hierárquica, não tenham sequer respondido aos pedidos de audiência ou esclarecimento por parte do Sindicato Nacional da Proteção. Esta atitude, ao nosso ver, é institucionalmente inaceitável e moralmente injustificável. O MPT Madeira realça a sua total solidariedade com os profissionais da Proteção Civil e continuará a pugnar, nos órgãos autárquicos e demais instâncias competentes, para que os seus direitos sejam respeitados e a sua missão reconhecida com a dignidade que merece”.