Foi hoje aprovada, por unanimidade, a proposta apresentada pelo vereador do PS para a realização de uma vistoria urgente à operacionalidade da rede de bocas de incêndio do concelho do Funchal, com especial prioridade para as freguesias de encosta.

A iniciativa apresentada por Rui Caetano, com vista à prevenção de incêndios, surge na sequência do recente fogo que deflagrou na Encosta do Pilar, cujo combate registou alguns constrangimentos. O objectivo central passa por aferir o caudal, a pressão, a localização e a sinalização destes equipamentos, garantindo o seu pleno funcionamento num período crítico marcado por temperaturas elevadas, dizem os socialistas.

Adicionalmente, a proposta aprovada determina a avaliação das condições de acesso das viaturas de socorro às zonas mais íngremes, a notificação de proprietários para a limpeza de terrenos privados e a intervenção, directa ou subsidiária, do município na limpeza de espaços sob sua gestão ou em apoio a munícipes sem capacidade financeira, garantindo a segurança de pessoas e bens acima de qualquer contingência.

Por outro lado, na reunião camarária desta manhã, o vereador socialista votou contra o licenciamento de um novo aterro para depósito de resíduos inertes de construção civil no sítio das Carreiras, na freguesia do Monte. A posição de Rui Caetano tem por base a ausência de garantias de que esta nova infraestrutura não trará problemas ambientais ou de sustentabilidade para o Funchal. O socialista considera perigoso instalar mais um aterro de resíduos por cima da cidade, sem que existam certezas absolutas quanto à segurança da população e do território.

A outro nível, o vereador do PS votou favoravelmente a abertura do concurso público para a construção de um novo conjunto habitacional de 71 fogos na Quinta das Freiras, em Santo António.

Apesar do voto favorável, por considerar a habitação uma prioridade absoluta, Rui Caetano lamentou que este projeto não esteja concluído há já vários anos, uma vez que o plano anterior estava inteiramente pronto e dispunha de financiamento garantido por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Caetano criticou a inércia do anterior executivo PSD/CDS, que “optou por deixar o processo esquecido na gaveta”, o que resultou num agravamento severo dos custos de construção e de mão-de-obra. Esta situação fez com que a empreitada custe hoje o dobro do valor originalmente previsto, além de ter implicado a perda dos apoios financeiros que estavam inicialmente assegurados.