A CDU realizou nesta quarta-feira na Praia Formosa, no concelho do Funchal, uma iniciativa da campanha eleitoral que colocou o alerta para as ameaças que a turistificação traz para a gestão do litoral e os riscos ecológicos para o mar.

Nesta iniciativa da CDU, a candidata Ana Paula Almeida fez a seguinte declaração para a Comunicação social:

“Segundo os dados oficiais mais recentes, Portugal tem a terceira maior zona económica exclusiva (ZEE) da União Europeia, logo depois da França e da Dinamarca. A ZEE portuguesa compreende 3 subáreas: subárea Continente, subárea Açores e subárea Madeira. Se a proposta apresentada à ONU, em 2019, para extensão da plataforma continental for aprovada, Portugal ficará com uma área de 4 milhões de km², sendo a área de mar 40 vezes superior à dimensão terrestre. Esta extensão permitirá uma maior e melhor exploração de energias renováveis (ondas e ventos), de minérios e de hidrocarbonetos.

O mar é um bem fundamental para a economia portuguesa. De acordo com dados do INE, de 2018, a economia do mar já representa 5,1% do PIB, 5% das exportações nacionais e cerca de 4% do emprego. As atividades que lhe estão associadas, no seu conjunto, tiveram um desempenho acima da média nacional, destacando-se as fileiras do turismo (costeiro), da pesca, da indústria do pescado ou da logística. O desafio que se coloca, hoje, é a compatibilização das atividades económicas com as alterações climáticas e o seu impacto nos ecossistemas marinhos e costeiros e respetivos recursos e a necessidade de garantir a sustentabilidade desses mesmos ecossistemas.

A Região Autónoma da Madeira é uma Região Ultraperiférica com um vasto espaço marítimo, que possibilita o desenvolvimento de determinadas atividades económicas, nomeadamente o turismo. As boas condições naturais são um grande atrativo para as atividades marítimo-turísticas e para a prática de todos os desportos náuticos ao longo do ano. Porém, é urgente garantir a sustentabilidade e a qualidade do mar.

Em 2014, o PEV denunciou que a Estação de Tratamento de Águas Residuais do Funchal não estava a trabalhar nas melhores condições, facto que era prejudicial para a qualidade do meio ambiente e, por sua vez, para o litoral; bem como para a qualidade da água que é necessária não só em termos de saúde pública, mas também em termos de preservação do meio marinho e da biodiversidade marítima. Passados 11 anos, o problema não está totalmente resolvido. Repare-se nas frequentes descargas que acontecem no mar do Funchal e que chegam a interditar as praias. Outra situação preocupante é a pressão exercida pelo excesso de construção que tem vindo a degradar o litoral, a danificar a biodiversidade marítima e a dificultar o acesso dos cidadãos ao mar.

Sendo a gestão, preservação e exploração do mar uma responsabilidade do Estado, a CDU compromete-se a promover o debate destas questões na Assembleia da República. A Região e a sua população só têm a ganhar com um maior equilíbrio e uma forma mais sustentável de explorar o oceano, o que permitirá desfrutar melhor do mar e das atividades que ele proporciona. Igualmente será bom para o turismo, que é a principal fonte de rendimento na Região, mas também um dos principais setores de pressão sobre a natureza e sobre o litoral.

Um mar com mais qualidade, associado a um turismo mais controlado, atrairá turistas mais responsáveis e cientes da necessária sustentabilidade”.