O Partido Livre Madeira reuniu-se ontem com a UMAR Madeira, para ouvir e debater os desafios urgentes na promoção dos direitos das mulheres e na desconstrução de estereótipos de género na Região Autónoma.

Durante o encontro, foram abordadas questões que evidenciam a necessidade de intervenção do poder público e do apoio financeiro efectivo à UMAR, associação que tem desempenhado um papel crucial na formação, sensibilização, diagnóstico e prevenção da violência de género – especialmente no âmbito da violência doméstica e no namoro.

O Partido Livre Madeira reafirma que o trabalho desenvolvido pela UMAR é vital, principalmente considerando que esta associação vem a desempenhar funções que, por direito, deveriam ser atribuídas às entidades governamentais. Apesar dos estudos, ações de sensibilização e prevenção realizados para promover a igualdade de género, a UMAR continua a enfrentar a falta de apoios financeiros que impedem a expansão da sua estrutura,  contratação e fixação dos recursos humanos essenciais para a continuidade do seu trabalho, ficando dependente de apoios pontuais para desenvolver projetos ou acções.

O anterior governo e a Segurança Social limitaram-se a prometer apoios, sem os efectivar, deixando uma entidade que luta diariamente pela transformação social sem o suporte necessário, aponta o Livre.

Em resposta a esta situação, o Partido Livre Madeira apresenta, no seu Programa para as Eleições Regionais de 2025, as seguintes propostas, fundamentais para a promoção da igualdade de género e o combate à violência contra as mulheres:

“Garantir a plena igualdade de género nas instituições públicas: Assegurar que a igualdade de género seja incorporada como objectivo prioritário em todas as políticas e práticas institucionais.
• Combater a violência de género: Implementar medidas rigorosas para enfrentar a violência doméstica e no namoro, com acções preventivas e de intervenção rápida.
• Reforçar a educação para a igualdade: Incluir, de forma obrigatória, conteúdos educativos sobre igualdade de género, violência doméstica e direitos sexuais e reprodutivos no currículo escolar, desde os níveis pré-escolar e secundário, visando desconstruir estereótipos.
• Formação especializada: Tornar obrigatória a formação de forças de segurança, profissionais de saúde, agentes escolares e demais funcionários públicos para a prevenção, identificação e actuação em situações de abuso.
• Sensibilização de advogados e juízes: Promover programas de formação e sensibilização direccionados a advogados e juízes, de modo a garantir que o sistema judicial adopte abordagens mais humanizadas e eficazes na protecção dos direitos das mulheres e no tratamento dos casos de violência de género.
• Ampliar a rede de apoio: Expandir a rede de casas-abrigo e de acolhimento de emergência, garantindo serviços especializados e ágeis para as vítimas, além de promover a coordenação dos tribunais de família e criminais para assegurar respostas imediatas e efectivas”.

“Estas propostas, aliadas à incansável luta de associações como a UMAR, demonstram a urgência de transformar promessas em acções concretas. O Partido Livre Madeira exige que as entidades governamentais reconheçam e financiem integralmente  associações que desempenham funções essenciais na sensibilização, prevenção e difusão da defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de género permitindo que continuem a actuar com eficácia junto à comunidade”.