A Coligação Confiança veio hoje considerar “inaceitável” que a Câmara Municipal do Funchal esteja a desviar habitações municipais para um novo programa de arrendamento, contornando o actual regulamento¹ de atribuição de habitação social e ignorando as mais de duas mil famílias que há anos aguardam na lista da SocioHabita Funchal, cumprindo todos os requisitos de elegibilidade e mantendo a sua documentação actualizada.

Para Miguel Silva Gouveia, vereador da Confiança, este regulamento levanta uma questão fundamental de justiça e transparência na política habitacional do município: “Se a Câmara do Funchal tem apartamentos disponíveis, então que os entregue a quem precisa e já está inscrito na SocioHabita para esse efeito. Há milhares de famílias a aguardar por uma resposta da autarquia, com processos completos e devidamente atualizados. Como é possível que, em vez de se dar prioridade a estas pessoas, se crie um novo regulamento para entregar apartamentos por outros critérios? Quem é que o executivo PSD pretende beneficiar com esta decisão?”, questiona.

A Confiança considera que este regulamento é uma tentativa de ultrapassar as regras estabelecidas, permitindo que novos candidatos passem à frente de quem espera há anos. “Recorde-se que a actual presidente afirmou que este novo regulamento seria utilizado para a atribuição dos 33 fogos que estão a ser construídos na Nazaré, financiados em 4,8 M€ ao abrigo do protocolo² firmando em 2020 entre a CMF e o IHRU”, diz a Confiança.

“Esse protocolo, na sua cláusula primeira, previa a atribuição de habitação a 202 agregados familiares, correspondentes a 831 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas no Município, constantes da lista existente e não de um novo regulamento feito à medida de vontades políticas de ocasião”, recorda Miguel Silva Gouveia.

O autarca da Confiança aponta que o actual executivo deve explicações aos funchalenses sobre este processo: “Não estamos a falar de um novo regulamento para apoio às rendas em casas privadas porque esse já existe, chama-se Subsídio Municipal ao Arrendamento² e foi criado durante os nossos mandatos. O que pretendem criar é uma nova forma de atribuir fogos que pertencem ao município e que deveriam ser entregues a quem aguarda na lista de habitação social. Este regulamento não é uma resposta à crise habitacional, é um atalho para favorecimento de alguns e que coloca em causa a equidade e a transparência na gestão da habitação municipal.”

A Coligação Confiança exige assim que a autarquia clarifique os seus critérios e assegure que os apartamentos municipais são atribuídos com justiça e transparência, garantindo que as famílias que mais precisam sejam finalmente contempladas.