A coligação Confiança na Câmara Municipal do Funchal volta a alertar para os impactos das políticas fiscais e orçamentais do PSD no município, referindo preocupações com dois documentos agendados para votação em reunião de câmara desta semana: o Mapa de Desempenho Orçamental de 2024 e o primeiro Orçamento Rectificativo para este ano.

A análise ao Mapa de Desempenho Orçamental confirma um padrão preocupante: a carga fiscal continua a aumentar, atingindo 52,38 milhões de euros em impostos diretos – um novo recorde absoluto de cobrança de impostos.

Este valor representa um aumento superior a 78% em comparação com 2020, o último ano de gestão integral da Confiança, quando os impostos directos eram de 29,33 M€, e que mereciam o maior repúdio por parte do PSD, recorda Miguel Silva Gouveia.

Simultaneamente verifica-se uma subida vertiginosa de mais de 10 milhões de euros em despesa corrente face ao ano anterior, quando os investimentos registados em despesas de capital apenas apresentam um aumento inferior a 600 mil euros.

O documento revela ainda graves dificuldades na concretização dos investimentos municipais, com 21,7 milhões de euros de saldo de gerência a transitar para 2025, ao que se acresce cerca de 8 milhões de euros aplicados em produtos financeiros, em vez de serem utilizados para beneficiar directamente a cidade e os munícipes.

Esta sub-execução orçamental confirma o incumprimento das promessas do PSD, com investimentos sucessivamente adiados para anos seguintes, embora continue a anunciar projetos que não saem do papel e a gastar recursos públicos em propaganda.

Por seu turno, a proposta de Orçamento Retificativo para 2025 reflecte não só uma gritante ausência de planeamento, como expõem a nu a reiterada desorçamentação que este executivo tem efectuado. Entre as medidas mais preocupantes destacam-se:

• A reprogramação de investimentos estruturais que deveriam ter sido concretizados no ano passado, como os investimentos em novos acessos, na renovação da frota e na requalificação de parque desportivo, bem como a ausência de reforço para a habitação.
• Um aumento brutal de 17 milhões de euros nas despesas correntes, nomeadamente com mais de 2 milhões de euros para gastar em seminários e exposições, um reforço de 1,5 milhões para encargos com cobranças e uma subida superior a 5 milhões de euros nas despesas com água, resíduos, limpeza e electricidade, levantando suspeitas de violação de regras de execução orçamental.
• A incerteza sobre a execução dos projectos, com constantes ajustamentos no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Actividades Municipais, o que indica um modelo de governação bastante prolífico em propaganda, mas que empurra compromissos para o futuro sem garantir a sua concretização.

A Confiança lamenta que a má gestão do executivo PSD continue a penalizar os funchalenses, quer através de impostos recorde, quer pelo adiamento de investimentos essenciais para a cidade.

A fiscalização rigorosa das contas municipais e a exigência de maior transparência na aplicação dos recursos públicos continuam a ser prioridades para a Confiança, que não deixará de denunciar estas falhas e de defender os interesses da população do Funchal.