O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, participa amanhã, dia 4 de Fevereiro, pelas 12 horas, na cerimónia que assinala o Dia do Vigilante da Natureza, num evento que decorrerá na Gare Marítima da Madeira.

Na mesma ocasião serão entregues distinções a oito membros do Corpo de Vigilantes da Natureza, nomeadamente quatro Louvores e quatro Elogios.

Destaque ainda para a entrega de duas embarcações semi-rígidas àquele Corpo.

A Região tem, neste momento, 42 Vigilantes da Natureza. No activo estão 40 elementos (um de baixa, o outro é Miguel Castro). Incluem-se neste número os 9 novos elementos, que já acabaram o período de experiência/formação.

Os louvores a atribuir distinguem “o zelo excecional no cumprimento dos seus deveres por parte dos vigilantes». Por sua vez, os elogios premeiam a “exemplar conduta, compostura e aprumo no cumprimento dos seus deveres”.

A 2 de Fevereiro comemora-se o Dia Nacional do Vigilante da Natureza.

A R.A.M. foi a pioneira, em Portugal, na aprovação de um regime legal para a carreira especial de Vigilante da Natureza, em 2021, diz o GR.

O Corpo de Vigilantes da Natureza da R.A.M. é um serviço auxiliar de polícia que tem como competências genéricas a vigilância, fiscalização e conservação relativas ao ambiente e recursos naturais, conforme disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M, de 11 de Março, que aprovou o regime legal da carreira especial de vigilante da natureza.

Acrescem ainda ao CVN, entre outras, as seguintes competências: verificar a eventual prática de infracções, de âmbito contraordenacional, na área de que são responsáveis, tendo em conta as disposições legais no que se refere ao ambiente, recursos naturais e património natural, e elaborar autos de notícia relativos às infrações por si presenciadas ou verificadas; participar na prevenção e detecção de incêndios florestais e rurais, bem como colaborar no seu combate; e prestar colaboração no âmbito da proteção civil nas áreas protegidas ou nas zonas de intervenção.

O CVN constitui-se como um Agente de Protecção Civil, conforme determina o artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M, de 11 de Março.

Para além das missões acima descritas, o Corpo de Vigilantes da Natureza presta apoio direto, em todo o arquipélago da Madeira, a reconhecidos trabalhos de conservação da natureza, cumprindo ainda um importante papel em outras áreas, como sejam: a sensibilização da população para as boas práticas ambientais e salvaguarda da biogeodiversidade; a recolha e encaminhamento de animais selvagens, especialmente aves marinhas e rapinas; apoio em situações de emergência às comunidades locais.

A publicação do primeiro estatuto do Corpo de Vigilantes da Natureza na R.A.M. ocorreu em 1993.

O CVN dispõe para as missões de serviços: quatro viaturas, duas embarcações do tipo veleiro, quatro embarcações semi-rígidas (já contabilizando as duas a entregar amanhã), 7 botes pneumáticos e dois drones.